Famurs solicita ao Piratini antecipação do IPVA

O presidente da Famurs e prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto, solicitou ao secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, a antecipação do calendário de pagamento do IPVA 2017. O pedido visa auxiliar os municípios a fechar as contas. “As administrações municipais estão encerrando seus mandatos e as dificuldades financeiras são imensas. A cada ano, as despesas têm aumentado ao passo que as receitas vêm diminuindo. O ingresso antecipado no mês de dezembro da receita do IPVA é uma das alternativas de fonte de receita para os municípios”, justifica Luciano, no ofício, encaminhado por email.

De acordo com a assessora técnica da Área de Receitas Municipais da Famurs, Cinara Ritter, a operação visa permitir que as prefeituras arrecadem ainda em dezembro deste ano valores que entrariam nos cofres das prefeituras a partir de 2017. “Solicitamos que a Secretaria Estadual da Fazenda antecipe, como já vem ocorrendo nos últimos anos, o recolhimento do IPVA do ano-base 2017”, esclarece. O calendário de pagamento do IPVA 2016 foi antecipado para 18 de dezembro de 2015. Com isso, foi possível garantir a antecipação de R$ 133 milhões aos municípios gaúchos.

O calendário de pagamento do IPVA 2017 deverá ser divulgado no início de dezembro de 2016.

O que é o IPVA
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a propriedade de veículos. O montante arrecadado é igualmente dividido entre o Estado (50%) e o município (50%), onde é feito o emplacamento do automóvel.

Ações da Famurs para o fechamento das contas
O pedido de antecipação do calendário de pagamento do IPVA 2017 é uma das ações da Famurs para auxiliar os municípios gaúchos na obtenção de novas receitas para o fechamento de contas. Entre outras medidas, a Federação também está intermediando a venda coletiva da folha de pagamento das prefeituras e a liberação dos valores da repatriação. Um conjunto de medidas foi apresentado pelo presidente Luciano Pinto na última assembleia geral de prefeitos.

(Leia mais: Famurs apresenta alternativas para o fechamento de contas)

Municípios terão dificuldades para fechar as contas
Uma pesquisa da Famurs revelou que quase metade das prefeituras gaúchas terão dificuldades para fechar as contas em 2016. Conforme o estudo, 44% dos municípios do Rio Grande do Sul afirmam que a escassez de recursos pode levar a prefeitura a encerrar o ano no vermelho. Entre os motivos está a redução dos repasses estaduais e federais aos municípios, o aumento vegetativo dos gastos das prefeituras e a interferência do Poder Judiciário na gestão municipal.

(Leia mais: Quase metade dos municípios gaúchos terá dificuldades para fechar as contas em 2016)

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Procuradores de 27 municípios protocolaram mandado de segurança para garantir R$ 40 milhões na Justiça Federal. Ato foi realizado durante o Fórum do Conselho dos Secretários Municipais de Fazenda e Finanças do RS.