Secretaria da Fazenda e deputado Marlon Santos participam da Assembleia Geral

O deputado estadual Marlon Santos e representantes da Secretaria Estadual da Fazenda participaram na manhã desta quinta-feira (3/5) da Assembleia Geral Ordinária da FAMURS. O parlamentar de Cachoeira do Sul abordou sua experiência na questão da cobrança do ISS sobre operações realizadas com cartões de crédito quando era prefeito daquele município. Santos disse que formalizou, na época, o processo de cobrança a partir de mudanças no Código Tributário Municipal (CTM) e também por intermédio de um processo administrativo antes de apelar para a Justiça. O parlamentar ainda se colocou à disposição dos prefeitos para auxiliar os municípios no processo de cobrança do ISS devido.

O sub-secretário adjunto da Fazenda, Joni Muller, e o chefe da Divisão de Tecnologia e Informação Fiscal, João Carlos Loebens, falaram sobre a importância da adesão ao Programa de Integração Tributária (PIT), que incentiva as ações de interesse mútuo entre Estado e municípios no crescimento da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O PIT promove ações de combate ostensivo e preventivo à sonegação, incentivo à emissão de notas fiscais e educação fiscal, entre outras.

O presidente da entidade, Mariovane Weis, cobrou do Estado maior presença de fiscais nos municípios. “Em São Borja, por exemplo, que tem mais de 60 mil habitantes e tem fronteira com a Argentina, não há nenhum fiscal. Quanto o município, a região e o Estado perdem com isso?”, questionou.

O prefeito de Taquara, Décio Hugentobler, e a coordenadora da área técnica de Educação da FAMURS, Simara Casagrande, falaram sobre a proposta de alteração no Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar. Foi apresentado o caso do Paraná, onde foram reduzidos os gastos através da otimização dos roteiros.

Outros temas tratados durante a Assembleia foram a eleição para a nova diretoria da FAMURS, que será realizada no dia 30 de maio, e a Marcha a Brasília, que ocorre de 15 a 17 de maio. O evento continua à tarde, com a apresentação do relatório sobre o recolhimento de ISS sobre operações de leasing.

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