A FAMURS irá entregar aos prefeitos na próxima quarta-feira (03/05), às 14h, durante Assembleia Geral da Federação, um relatório parcial sobre as receitas que os municípios gaúchos têm a receber sobre as operações de arrendamento mercantil.

A FAMURS irá entregar aos prefeitos na próxima quarta-feira (03/05), às 14h, durante Assembleia Geral da Federação, um relatório parcial sobre as receitas que os municípios gaúchos têm a receber sobre as operações de arrendamento mercantil. O estudo é resultado de seis meses de pesquisa e análise de informações obtidas junto aos Centro de Registro de Veículos Automotores (CRVAs) dos 35 municípios com maior popução. Em uma segunda etapa, serão avaliados os números das demais cidades do Estado.

A cobrança do imposto sobre as operações de leasing representa uma complementação de receitas aos cofres públicos e garante, assim, independência financeira aos municípios. Desde 2009, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o ISS como imposto incidente sobre as operações de leasing, os municípios buscam instrumentos jurídicos para reivindicar estes recursos. As operadoras que arrendam veículos costumam pagar os impostos para as prefeituras de Barueri e Poá, em São Paulo, onde a alíquota do ISS é de 0,001%. Ciente desta dificuldade, a FAMURS contratou, em outubro de 2011, o escritório de direito tributário Mazzardo e Coelho Advogados, que desenvolveu o levantamento.

Assessoria de Comunicação Social

Redação: Maurício K. Tomedi

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Data de publicação: 26/04/2012

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