FAMURS colhe assinaturas para a campanha Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei

A FAMURS entregará nesta sexta-feira (27/04) cerca de mil assinaturas colhidas em eventos da entidade para a campanha Saúde, Rio Grande – Cumpra-se a Lei. Para atingir a meta de um milhão de assinaturas até 29 de junho, a Federação enviou o arquivo do abaixo-assinado para todos os prefeitos do Estado.

A iniciativa busca pressionar o governo do Estado a cumprir a emenda 29, sancionada em janeiro pela presidente Dilma Rousseff e que fixa em 12% do orçamento o investimento mínimo no setor. A Nova Lei da Saúde define também o que são gastos em saúde, evitando que governos declarem outros recursos como sendo da área.

De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Rio Grande do Sul gastou em média 5,4% do orçamento em saúde nos últimos oito anos. A falta de investimento faz com que as prefeituras acabem comprometendo outros investimentos para suprir essa carência. Todos os municípios gaúchos investem mais do que 15% na área, segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O caso mais grave é o de Campinas do Sul, que chega a comprometer 31,23% dos recursos.

O presidente da FAMURS, Mariovane Weis, convida os prefeitos a se engajarem na campanha. “É fundamental a participação dos municípios, especialmente das secretarias de Saúde, já que em 12 anos não conseguimos sensibilizar as autoridades sobre esse direito. Sem mobilização de forma organizada, não vejo possibilidade de atingirmos o objetivo de o governo do Estado de investir 12% do orçamento em saúde”, declarou Weis.

Além da FAMURS e da OAB, participam da ação a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, o Conselho Regional de Medicina do RS (Cremers), o Sindicato Médico do RS (Simers), a Associação Médica do RS (Amrigs), o Sindicato dos Hospitais Beneficentes Religiosos e Filantrópicos (Sindiberf), o Sindicato dos Profissionais de Saúde do RS (Sinsaúde-RS), a Federação dos Empregados em Saúde do RS (Fessers), o Conselho Regional de Administração (CRA/RS), a Associação Brasileira em Defesa dos Usuários de Sistemas de Saúde (Abrasus) e a Fehosul (Federação dos Hospitais do RS).

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