Municípios apresentam situação de crise para fechar as contas

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, apresentou a 19ª edição da Marcha de Prefeitos a Brasília uma lista de assuntos que preocupam os gestores neste momento de fechamento de contas. De acordo com Ziulkoski, a crise dos municípios agravou-se nos últimos anos. Segundo ele, o Produto Interno Bruto (PIB) teve uma queda de 3,8% no último ano, mas as despesas aumentaram, em média, mais de 4%. “A conta não fecha”, afirmou Ziulkoski.

Além de ter que lidar com desemprego e contingenciamento de R$ 21 bilhões no orçamento, Pare detalhar os efeitos da inflação, Ziulkoski alertou que os gestores precisam lidar com o aumento de tarifas. A água, por exemplo, teve crescimento de 16,64%, a luz aumentou 50,48%, e o combustível sofreu reajuste de 18,61%. “Quem assume o compromisso com a população é o prefeito, não é o Estado, não é a União. O prefeito é quem ‘leva ferro’ da imprensa caso não tenha medico, professor, hospital, remédio ou escola”, explicou.

Também foram apresentados dados sobre o Piso do Magistério. Ziulkoski comentou que, entre os anos de 2010 e 2016, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cresceu 52%. Na contramão, o salário dos professores mais do que dobrou, tendo subido de R$ 1.024,00 para R$ 2.135,24 no mesmo período. “Se a gente observar com atenção, vai verificar aumento de mais de 100% no piso desses profissionais. Nós não somos contra a valorização dos professores, mas não temos como bancar esse reajuste. A tendência é piorar”, alertou o líder municipalista.

Outro ponto abordado por Ziulkoski foi o efeito cascata do salário mínimo sobre os cofres locais. Assim como o piso do magistério, o reajuste do salário mínimo cresce desproporcionalmente ao orçamento das prefeituras. Enquanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) obteve aumento de apenas 58,3%, no período de 2010 a 2016, o salário mínimo registrou elevação de 72,5%.

Subfinanciamento dos programas

“A situação dos municípios brasileiros fica ainda mais dramática quando falamos do subfinanciamento dos programas federais”, afirmou o presidente Ziulkoski dando continuidade ao seu discurso. Como exemplo, ele citou o custo da merenda escolar. “O repasse que vocês recebem é de R$ 0,30 para a merenda, quando na verdade os gastos chegam a uma média de R$ 2,50. É uma defasagem muito grande”, sinalizou. A realidade se aplica também para custeio da equipe do Programa Saúde na Família (PSF) e com o transporte escolar. Neste último caso, o custo médio da oferta de transporte é de R$ 114,00 e o governo repassa aos municípios somente R$ 12,00 mensais.

Restos a Pagar

Mais um destaque da apresentação foi o débito da União junto aos Municípios, por meio do Restos a Pagar (RAP). Dados da CNM mostram que os RAP já somam R$ 43 bilhões. “Eu quero chamar a atenção de vocês para esse tema porque é um dos maiores desafios que o governo vai ter que discutir”, ressaltou.

Pesquisa da Confederação aponta que 77% dos RAP não processados são obras já iniciadas e contratadas. “Isso quer dizer que vocês assumem o compromisso, fazem o projeto, começam as obras, mas o recurso prometido pelo governo não chega. E, especialmente nesse último ano de mandato, é sabido que a lei veda deixar RAP para o ano seguinte”, concluiu Ziulkoski.

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A 14º Marcha a Brasília promovida pela Confederação Nacional de Municipios (CNM), acontece entre 9 e 12 de maio, em Brasília. O tema deste ano é "os desafios de final de mandato". São quatro dias de discussões municipalistas.