Caxias obtém liberação para retomar construção de barragem

Em decisão unânime, nesta terça-feira (17/01), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, acolheu a defesa de Caxias do Sul e liberou a retomada da construção da barragem de Marrecas. Um mandado de segurança impetrado por três entidades ambientais havia suspendido, desde março de 2011, a continuação da obra. O empreendimento, localizado no distrito de Vila Seca, irá garantir o abastecimento de água de 250 mil caxienses nos próximos 20 anos.

A FAMURS saúda a posição do relator do processo, desembargador federal Vilson Darós, que aceitou os argumentos apresentados pela Prefeitura. No recurso, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Semae) do município alerta sobre o crescimento do número de moradores em Caxias do Sul e sobre o risco de falta de água para a população em razão, também, do esgotamento das quatro represas já existentes.

Entenda o caso:

Para executar a construção da barragem de Marrecas, a Prefeitura de Caxias do Sul obteve, do Ibama, o aval para desmatar a área recoberta por Mata Atlântica. Ciente disso, as ONG's Ingá, Orbi e União Pela Vida requereram uma ação liminar, alegando que não foram estudados locais alternativos para a obra. A juíza federal Clarisse Rahmeier proferiu um mandado de segurança que impediu o corte de 6,5 mil araucárias, paralisando os trabalhos na represa.

Entretanto, a defesa do município argumentou que estudos técnicos sobre alternativas locacionais foram realizados desde 1966 e originaram três leis (Lei Municipal 2.452/78, Lc 27/96 e Lc 246/05). Além disso, a supreção vegetal será compensada com o plantio de 250 mil novas árvores, entre xaxins, bromélias, cactus e outras espécies.

Com 90% da obra finalizada, a represa está em fase de conclusão e precisará de três meses para corte e limpeza da área. Outros seis meses serão necessários para alagar o terreno de 215 hectares. O Sistema Marrecas terá capacidade para acumular até 33 bilhões de litros de água, com cazão inicial de 900 litros por segundo. Ao todo, serão investidos cerca de R$ 200 milhões no empreendimento que irá garantir o abastecimento de água de 250 mil caxienses nos próximos 20 anos.

Assessoria de Comunicação Social

Redação: Maurício K. Tomedi

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