Governo se compromete a aumentar repasse e revisar convênio do transporte escolar

O diretor do Departamento de Articulação Municipal da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Antonio Marangon, garantiu que "o Estado certamente terá que colocar mais recursos no transporte escolar". Em 2012, serão repassados aos municípios que assinaram o Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) cerca de R$ 80 milhões. Marangnon participou nesta quarta-feira (25/04) do 23º Fórum dos Secretários Municipais de Educação e debateu com representantes de aproximadamente 400 prefeituras a colaboração entre Estado e municípios.

Os 482 municípios que assinaram o termo de cooperação com o governo do Estado para transportar os alunos da rede estadual acumulam déficit anual de R$ 60 milhões. Cerca de 117 mil estudantes são beneficiados pelo convênio. Para não prejudicar os alunos, os gestores municipais optam por assumir os custos que são de responsabilidade do Estado – o que prejudica investimentos em Educação Infantil, por exemplo, que é obrigação constitucional das prefeituras.

O valor prometido pelo Estado está acima dos R$ 66 milhões repassados em 2011, mas abaixo do total necessário: R$ 140 milhões, segundo pesquisa realizada pela FAMURS. De acordo com o 2º vice-presidente da Federação e prefeito de Cerro Largo, Adair José Trott, "este é o maior problema dos municípios. Transportamos todos os alunos, mas não recebemos a contrapartida do governo”.

Uma equipe de técnicos e políticos foi formada em dezembro de 2011 para discutir o problema. A ideia, segundo o diretor da Seduc, é adaptar a legislação de acordo com a realidade de cada município. Marangon garantiu, ainda, que este grupo de trabalho – composto pela Seduc, FAMURS e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) – vai discutir uma reforma na lei do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate),que leve em consideração a quilometragem rodada pelos ônibus escolares e a condição das estradas nos municípios.

O 23º Fórum dos Dirigentes Muncipais de Educação é uma realização da FAMURS, em parceria com a Undime. O encontro começou nessa terça-feira e termina hoje, no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre. O evento promovido pelos gestores municipais de educação visa avaliar o impacto das políticas do setor nas prefeituras. Ao final do encontro, será redigida uma carta com as principais reivindicações dos municípios.

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Maurício K. Tomedi

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