Famurs apresenta quatro propostas ao orçamento do Estado

A Famurs está apresentando quatro propostas de interesse municipalista para integrar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016. Os pleitos serão apresentados por meio de emendas nas audiências regionais da Assembleia Legislativa que acontecem neste mês.

Entre as demandas da entidade para constar no texto da Comissão de Finanças do Parlamento Gaúcho estão investimentos em saúde, assistência social, transporte escolar e acesso asfáltico. A Federação mobiliza os gestores municipais a participar dos encontros e votar nas propostas da entidade.

Confira a lista de reivindicações da Famurs

1) Transporte escolar: ampliação do orçamento para R$ 200 milhões, visando custear 100% dos gastos do serviço de condução dos alunos da rede estadual de ensino.

2) Acesso asfáltico: destinação de R$ 100 milhões para a pavimentação de 56 acessos asfálticos, conforme anunciado pelo governo do Estado em maio de 2015.

3) Assistência social: duplicação do orçamento do Fundo de Assistência Social de R$ 4 milhões para R$ 8 milhões, com o intuito de garantir o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade.

4) Saúde: cumprimento do percentual mínimo de 12% da receita líquida de gastos com ações e serviços em saúde, de acordo com a determinação da Emenda 29.

Confira o calendário das audiências públicas

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