Municípios mineradores reivindicam novo marco regulatório

Florianópolis – A edição Sul dos Fóruns Regionais de Municípios Mineradores foi realizada nesta quinta-feira (19/04) paralelamente ao 10º Congresso Catarinense de Municípios, em Florianópolis. O objetivo é aumentar a arrecadação das cidades com atividade de extração mineral. A promoção é da Associação Nacional dos Municípios Mineradores (Anamup) em parceria com a FAMURS, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

Na abertura do encontro, a presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) e prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gamacho, criticou o marco regulatório atual, em vigor desde 1967. Moema também reivindicou a transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em agência reguladora. “Precisamos de uma reformulação na política da mineração e de uma agencia reguladora para estimular os municípios a buscarem os recursos que lhes são de direito”, declarou a presidente.

O secretário adjunto nacional da Secretaria de Minas e Energia, Carlos Nogueira, também defendeu a instalação da agência reguladora. Nogueira destacou ainda o principal objetivo do Plano Nacional de Mineração: combater a extração ilegal de minérios.

Para que os municípios fiscalizem a atividade mineradora e evitem a exploração clandestina é necessário assinar termo de cooperação técnica com o DNPM. A partir deste acordo, as prefeituras podem ter acesso a informações sobre a extração mineral realizada no município e incidir a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM)sobre estas atividades.

Atualmente, apenas três municípios gaúchos têm termo de cooperação com o DNPM. Durante o evento, o secretário de Fazenda de Dois Irmãos, Dilamar Tadeu do Amaral, deu início ao processo de adesão do município ao órgão, vinculado ao Ministério de Minas e Energia. Amaral estima que a parceria pode representar uma arrecadação de aproximadamente R$ 70 mil anuais ao município.

Carta à presidente

Durante o evento, a FAMURS, a Anamup e a Fecam assinaram uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff e deram início à mobilização para permitir a terceirização dos serviços de extração mineral para obras públicas por meio de licitação.

Assessoria de Comunicação Social

Redação: Maurício K. Tomedi

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