Florianópolis – O 10º Congresso Catarinense de Municípios começou na manhã desta quinta-feira (19/04) com a defesa de uma divisão mais justa entre União, Estados e municípios dos impostos.
Florianópolis – O 10º Congresso Catarinense de Municípios começou na manhã desta quinta-feira (19/04) com a defesa de uma divisão mais justa entre União, Estados e municípios dos impostos. “A vida acontece nos municípios. Entretanto, muitos se deparam com um grande número de problemas. É importante que as dificuldades sejam enfrentadas com uma reforma tributária mais igualitária que permita aos municípios ter uma efetiva autonomia”, destacou o presidente da FAMURS, Mariovane Weis.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e prefeito da cidade catarinense de Siderópolis, Douglas Warmling, reforçou na abertura do congresso o convite aos prefeitos para participarem da Marcha a Brasília, de 15 a 17 de maio. O evento tem o objetivo de pressionar deputados e senadores a discutir a reforma tributária.
Paralelamente, acontece a edição Sul dos Fóruns Regionais de Municípios Mineradores. A presidente da Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) e prefeita de Lauro de Freitas (BA), Moema Gramacho, falou sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). “Quero discutir a questão da Cfem, que é mais um royalty, muitas vezes desconhecido pelos gestores. É preciso qualificar as gestões para que os royalties da mineração sejam recolhidos pelos municípios”, argumentou Moema.
O prefeito de Florianópolis, Dário Berger, falou sobre a postura da União em relação ao pacto federativo. “Apenas 15% dos recursos arrecadados vêm para o município. Essa é uma crítica histórica”, defendeu.
Dois Irmãos espera arrecadar RS 70 mil sobre mineração
A edição Sul dos Fóruns Regionais dos Municípios Mineradores já representou benefícios para o município de Dois Irmãos. O secretário de Fazenda, Dilamar Tadeu do Amaral, aproveitou sua ida a Florianópolis para assinar o termo de cooperação técnica com o Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão vinculado ao Ministério de Minas e Energia, que tem a função de fiscalizar a extração mineral. O acordo permite ao município ter acesso a informações sobre a mineração local e, consequentemente, tributar estes serviços ate então isentos. Amaral acredita que o município ira arrecadar cerca de R$ 70 mil por ano e afirma que esta verba será revertida para a infraestrutura urbana.
Assessoria de Comunicação Social
Maurício K. Tomedi
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Data de publicação: 19/04/2012