Governo promete quitar parte dos débitos na saúde

Uma comitiva de 20 prefeitos gaúchos foi recebida, nesta quarta-feira (15/7), pelo vice-governador do Estado, José Paulo Cairoli, no Palácio Piratini. Durante o encontro, o presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, apresentou uma proposta para amenizar a crise na saúde. Pela medida aprovada por unanimidade em Assembleia Geral na Federação, novos saques nos depósitos judiciais ficariam por lei vinculados ao pagamento de atrasos na saúde. “O valor servirá para repor aquilo que o Estado deixou de repassar aos municípios”. Conforme levantamento da Famurs, as prefeituras do Rio Grande do Sul têm R$ 283 milhões a receber do governo do Estado.

Na reunião, o vice-governador prometeu analisar a proposta da entidade. “Estamos falando de R$ 1 bilhão, então são dois meses e meio. São recursos que vão fazer caixa único e parte disso vai ser usado para a saúde”. Cairoli ainda garantiu que o governo irá quitar os vencimentos em atraso de outubro e novembro 2014, no valor de aproximadamente R$ 50 milhões. O assunto será tema de reunião de trabalho nesta sexta-feira (17/7), às 14h, no Centro Administrativo, com o presidente da Famurs, o vice-governador e o secretário de Saúde, João Gabbardo.

Outra proposta apresentada pela Federação não obteve retorno. A entidade solicitou o apoio do governador José Ivo Sartori no destrave da Lei dos Royalties. A legislação permanece suspensa há mais de dois anos no Supremo Tribunal Federal (STF) em função de liminar concedida pela ministra Carmen Lúcia. Desde então, mais de R$ 800 milhões deixaram de ser repassados ao Rio Grande do Sul para investimentos em educação e saúde.

Caso as negociações com o governo do Estado não avancem, a Famurs não descarta ingressar com uma ação judicial coletiva para garantir os repasses da saúde. “Nosso caminho será de diálogo e propositivo. Depois, partiremos para a mobilização. E, em último caso, para a judicialização”, afirmou Folador. “Temos que encontrar uma solução rápida, pois a demanda por atendimento em saúde é urgente”, reforçou. Na última semana, dois municípios decidiram ingressar na Justiça contra os atrasos do Estado.

Em âmbito federal também há contenção de investimentos. Em nome do ajuste fiscal da União, foram retirados R$ 11 bilhões do orçamento do Ministério das Cidades. Entre os programas mais afetados estão as UPAs, o Samu, o PIM, a Farmácia Básica e o pagamento de salários para médicos, enfermeiros, dentistas e técnicos do programa Equipe de Saúde da Família (ESF).

Entenda a crise da saúde

Em função da crise financeira, o governo estadual foi obrigado a atrasar a transferência de recursos para hospitais e programas municipais do setor. Com isso, mais de R$ 235 milhões seguem pendentes e ameaçam a execução de serviços essenciais. Entre os casos mais graves está São Lourenço do Sul, na região centro-sul do Estado. Conforme o secretário de saúde do município, Arilson Cardoso, 24 funcionários da área foram demitidos por falta de repasses do governo. Os cortes reduziram as equipes do Programa de Saúde da Família na cidade. O município de Victor Graeff também ameaça suspender o programa caso o Estado não quite os valores em atraso.

Com relação ao Primeira Infância Melhor (PIM), de acompanhamento de gestantes e recém-nascidos, quatro prefeituras já foram obrigadas a suspender o programa: Ajuricaba, Rondinha, Salvador do Sul e Três Passos. Na região do vale dos sinos, Novo Hamburgo suspendeu a distribuição de fraldas descartáveis. Em março, três municípios do Vale do Rio Pardo (Santa Cruz do Sul, Rio Pardo e Venâncio Aires) ameaçaram paralisar o atendimento de ambulâncias do Samu.

No Rio Grande do Sul, a fala de repasses também compromete o funcionamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Nove unidades estão prontas, mas aguardam a majoração dos repasses para o início das atividades. Em Santo Ângelo, a Unidade está concluída, mas não funciona em razão da falta de recursos federais para as despesas de custeio e manutenção. Os atrasos nos repasses do Estado agravam o problema que ameaça a UPA de Caxias do Sul.

Propostas da Famurs

1) Depósitos judiciais: uma alternativa que Folador irá apresentar a Sartori é a vinculação de novos recursos dos depósitos judiciais ao pagamento de repasses da saúde. Atualmente, é permitida a utilização de 85% dos valores em juízo, mas uma proposta prevê a ampliação da verba disponível para 95% do caixa. “Defendemos que a metade do acréscimo seja destinada exclusivamente aos municípios para pagamento de despesas de saúde”, propõe.

2) Royalties na saúde: outra medida da entidade será solicitar audiência com a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, sobre o encaminhamento da lei que estabelece a distribuição dos royalties do petróleo. De acordo com a matéria, que permanece suspensa sob liminar, 25% dos recursos dos royalties seriam destinados à saúde. Desde março de 2013, quando a ministra acatou o pedido do governo do Espírito Santo, mais de R$ 800 milhões deixaram de ser transferidos ao Rio Grande do Sul.

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