Prefeitos realizam encontro para tratar sobre crise na saúde

A primeira Assembleia Geral do presidente Luiz Carlos Folador sob o comando da Famurs já tem tema: a crise da saúde. Prefeitos que presidem as 27 associações regionais de municípios foram convidados para participar do encontro que acontece, nesta quarta-feira (15/7), às 10h, na sede da Federação (Rua Marcílio Dias, 574). A reunião antecede audiência da Federação com o governador José Ivo Sartori, agendada para às 15h30, no Palácio Piratini.

Na última semana, dois municípios decidiram ingressar na Justiça contra o Estado para garantir repasses na área da saúde. Em função da crise financeira, o governo estadual foi obrigado a atrasar a transferência de recursos para hospitais e programas municipais do setor. Com isso, mais de R$ 235 milhões seguem pendentes e ameaçam a execução de serviços essenciais.

Conforme Folador, a Famurs está preocupada com a divisão dos recursos. “É necessário que seja respeitada pelo Estado a proporcionalidade na distribuição dos repasses da saúde entre todos os municípios”, afirma o presidente da entidade. Caso isso não ocorra, a Federação cogita ingressar com uma ação coletiva contra o governo para garantir a equidade nos repasses.

No âmbito federal também há contenção de investimentos. Em nome do ajuste fiscal da União, foram retirados R$ 11 bilhões do orçamento do Ministério das Cidades. Entre os programas mais afetados estão as UPAs, o Samu, o PIM, a Farmácia Básica e o pagamento de salários para médicos, enfermeiros, dentistas e técnicos do programa Equipe de Saúde da Família (ESF).

Crise da saúde no RS

Entre os casos mais graves está São Lourenço do Sul, na região centro-sul do Estado. Conforme o secretário de saúde do município, Arilson Cardoso, 24 funcionários da área foram demitidos por falta de repasses do governo. Os cortes reduziram as equipes do Programa de Saúde da Família na cidade. O município de Victor Graeff também ameaça suspender o programa caso o Estado não quite os valores em atraso.

Com relação ao Primeira Infância Melhor (PIM), de acompanhamento de gestantes e recém-nascidos, quatro prefeituras já foram obrigadas a suspender o programa: Ajuricaba, Rondinha, Salvador do Sul e Três Passos. Na região do vale dos sinos, Novo Hamburgo suspendeu a distribuição de fraldas descartáveis. Em março, três municípios do Vale do Rio Pardo (Santa Cruz do Sul, Rio Pardo e Venâncio Aires) ameaçaram paralisar o atendimento de ambulâncias do Samu.

No Rio Grande do Sul, a fala de repasses também compromete o funcionamento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). Nove unidades estão prontas, mas aguardam a majoração dos repasses para o início das atividades. Em Santo Ângelo, a Unidade está concluída, mas não funciona em razão da falta de recursos federais para as despesas de custeio e manutenção. Os atrasos nos repasses do Estado agravam o problema que ameaça a UPA de Caxias do Sul.

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A assembleia geral da Famurs, que conta com a participação dos 27 presidentes regionais, teve a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) para garantir que a ausência de repasses de recursos devidos aos municípios não será motivo para punição dos prefeitos quando do exame de suas contas da competência de 2014.