Deputado Pimenta garante repasses da educação em 45 dias

O presidente da Famurs, Luiz Carlos Folador, recebeu nesta sexta-feira (10/7), o deputado federal Paulo Pimenta. Durante o encontro, o parlamentar informou que os repasses do Ministério da Educação para construção de creches devem ser desbloqueados em até 45 dias. Segundo Pimenta, os atrasos ocorreram em função da demora para a aprovação do orçamento da União.

Conforme pesquisa da Famurs, mais de R$ 172 milhões não foram repassados aos municípios para investimentos na área. O bloqueio compromete o atendimento de meta do Plano Nacional da Educação (PNE), que obriga os municípios a universalizar o acesso de crianças de 4 e 5 anos em pré-escolas.

Vice-líder do governo na comissão de orçamento do Congresso Nacional, Pimenta reconheceu a demora na aprovação de um novo Pacto Federativo. “Esse é um debate que vem sendo adiado”, admitiu. Segundo o parlamentar, é um entrave que passa pela discussão da reforma tributária.

O deputado ainda prometeu encaminhar ao ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o pedido da Famurs de atualização da Lei das Licitações. Atualmente, o valor mínimo para dispensa de licitação permanece inalterado há 20 anos. “É uma burocracia para o Estado, criando dificuldade para executar despesas de maneira mais ágil”, reclamou.

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