Congresso discute relação entre legislação e governança das gestões locais

De um lado, uma legislação para respeitar. De outro, cidades para governar. Os conflitos e as soluções conjuntas entre leis e a governança pública foram tema do painel de abertura do segundo dia do 35º Congresso de Municípios do RS.

Compartilhando a visão de um gestor local, o prefeito de Giruá, Angelo Thomas, ressaltou que o nível de fiscalização das contas deve ser igual para todos os entes federativos. “O julgamento do Estado e da União também devem ser exemplares. Se as contas não fecharem, eles devem ser tratados da mesma forma que os municípios.” Também disse que os prefeitos estão demonstrando que, mesmo em momentos de crise, “é possível enfrentar os desafios e vencer as dificuldades”.

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Nardes apontou os eixos fundamentais para melhorar a governança dos municípios: responsabilidade fiscal, infraestrutura, capital humano, mobilidade urbana, sustentabilidade ambiental, urbanização e inovação. “São desafios que os prefeitos têm de enfrentar no dia a dia. Mas, para fazer isso, é preciso de organização”, frisou.

Representando o Legislativo gaúcho, o presidente da Assembleia, Edson Brum, ressaltou a importância da harmonia entre a gestão e a legislação. “Precisamos de equilíbrio entre leis e governança. Não adianta fazer leis que não possam ser executadas.” O deputado também destacou o aumento da exigência do cidadão: “O povo não quer mais saber de tapinha nas costas; quer saber de resultado”.

Leis que incentivam e premiam as boas práticas foram enfatizadas pelo promotor Daniel Martini. “A legislação deve estabelecer limites, objetivos e penalidades, mas inicialmente de maneira educativa. Isso é possível estabelecendo metas e sanções positivas, como prêmios e facilitações para quem cumpri-las”, afirmou. Ele trouxe como exemplo o RESSanear, programa do órgão que auxilia na organização das ações municipais voltadas ao saneamento básico.

2 de julho de 2015

9h	– LEIS x GOVERNANÇA: legislação para respeitar, cidades para governar João Augusto Nardes – Ministro do TCU Daniel Martini – Promotor de Justiça Edson Brum – Presidente Assembleia Legislativa do RS Angelo Fabiam Duarte Thomas – Prefeito de Giruá
11h30	A titularidade municipal e abrangência regional dos serviços de saneamento básico Flávio Ferreira Presser – Diretor-Presidente da Corsan
12h	Intervalo para almoço
13h45	– A SAÚDE PEDE SOCORRO: atrasos e subfinanciamento Elson Varela Schemes – Auditor Público Externo do TCE João Gabbardo dos Reis – Secretário de Estado da Saúde Fábia de Almeida Richter – Prefeita de Cristal
15h30	– Posse da Nova Diretoria
16h30	Encerramento

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Os conflitos e as soluções conjuntas entre leis e a governança pública foram tema do painel de abertura do segundo dia do 35º Congresso de Municípios do RS. A programação reuniu mais de 400 pessoas no centro de eventos do hotel Plaza São Rafaael, em Porto Alegre. O evento conta com o patrocínio do Bradesco, Banco do Brasil, Corsan, Corag e Banrisul e do apoio da CNM.