Mariovane assina termo de adesão entre a FAMURS e o Estado.

Mariovane assina termo de adesão entre a FAMURS e o Estado. Foto: Bira Azevedo.
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) liberou, conforme estipulado em convênio com a FAMURS, as informações relativas às movimentações financeiras realizadas com cartões de crédito e débito nos municípios do RS. A partir desses dados, as 288 Prefeituras que assinaram o termo de adesão poderão notificar as operadoras de cartões a pagar o imposto sobre este serviço (ISS). As informações apuradas referem-se aos tributos acumulados que incidem sobre as transações a crédito e débito realizadas nos últimos cinco anos, que resultam em um montante de aproximadamente R$ 100 milhões a ser rateado pelos municípios conveniados.De acordo com o presidente da FAMURS, Mariovane Weis, este fortalece os cofres públicos e garante a autonomia dos Municípios em relação aos repasses dos governos do Estado e da União. "Os prefeitos devem preparar suas estruturas jurídicas para notificar as operadoras e impedir que o ISS continue fugindo dos municípios. Vamos atrás destes recursos", almejou Weis.
Convênio Intitulado Programa de Integração Tributária (PIT), o convênio assinado, no dia 17 de novembro de 2011, pelo presidente Mariovane Weis e pelo governador Tarso Genro prevê a troca de informações fiscais entre o Estado e os municípios que aderirem ao acordo. Segundo o convênio, fica definido que os municípios terão acesso aos valores que nele transitaram via cartões, além das informações sobre a nota fiscal eletrônica e sobre os inadimplentes do IPVA. Em contrapartida, as Prefeituras repassarão ao Estado os dados cadastrais de ITBI e IPTU.Para que as prefeituras passem a integrar o Programa e para que tenham acesso às informações, é necessária a assinatura do termo de adesão que está disponível na Área de Receitas da FAMURS (Rua Marcílio Dias, 574 – 4º andar – Menino Deus – Porto Alegre). Com isso, os Municípios estarão habilitados a notificar as operadoras earrecadar o ISS referente às movimentações financeiras com cartão. Assessoria de Comunicação Social Redação: Maurício K. Tomedi 3230.3150 / 3230.3100 ramal [email protected]
Prefeitos acompanham ato realizado no Palácio Piratini. Foto: Bira Azevedo.
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Data de publicação: 06/01/2012

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