Famurs solicita ao MinC reabertura do prazo para adequação orçamentária dos municípios à Aldir Blanc

Preocupada com os municípios gaúchos que não conseguiram realizar suas adequações orçamentárias em relação aos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Famurs solicitou ao Ministério da Cultura (MinC) a reabertura do prazo. O pedido, realizado em conjunto com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS (Codic/RS), visa permitir que municípios que não conseguiram se reestruturar após os eventos climáticos extremos que atingiram o RS, possam apresentar seus Planos de Aplicação dos Recursos, sem a necessidade de fazer a devolução dos valores já recebidos. 

De acordo com o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, o impacto direto das enchentes, que deixou municípios em calamidade pública, prejudicou o andamento das ações para aplicação dos recursos. “Estamos preocupados de que, sem a prorrogação do prazo, a Aldir Blanc perca sua efetividade no RS. Sabemos do comprometimento dos municípios gaúchos em dar efetividade à PNAB, garantindo o acesso aos direitos culturais; por isso, é de grande importância que o governo federal atenda este pedido”, salientou Arruda. 

No ofício, a Famurs também solicitou a prorrogação para o prazo de execução dos recursos recebidos, que tem como data final o dia 31 de dezembro de 2024. No entendimento da entidade, o prazo é muito curto para o cumprimento desta obrigação, tendo em vista que apenas 3,86% dos R$ 83,7 milhões destinado aos municípios gaúchos foram gastos até setembro. O recurso recebido pelo Estado, na ordem de R$ 71,3 milhões, não foi utilizado. 

O pedido da Famurs também foi tema de uma reunião, na última sexta-feira (11/10), com o secretário-extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS, Maneco Hassen, e com a coordenadora do escritório do MinC no RS, Mariana Martinez. Representaram os municípios, o presidente do Codic/RS, Evandro Soares, e o assessor técnico de Cultura e Economia Criativa da Famurs, Vinicius Brito. 

"A enchente impediu que os municípios tivessem continuidade dos seus processos administrativos e alguns prazos acabaram se esgotando. É fundamental a prorrogação dos prazos de adequação orçamentária e execução da PNAB. Sem a prorrogação, corremos o risco dos municípios perderem pelo menos R$ 10 milhões para políticas públicas na área da Cultura", justificou Brito.