Definida mobilização para garantir mais recursos para a Assistência Social

Reunido nesta segunda-feira (13/10), o Conselho Estadual de Assistência Social considerou um desrespeito ao setor a resposta do Governo do Estado em relação à cobrança sobre a queda de 80% nos investimentos para o setor desde 2011. Conforme levantamento do Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas), o orçamento do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas), que reúne os valores transferidos pelo Estado às prefeituras, teve queda de 69% de 2013 (R$ 8.79 milhões) para este ano (R$ 7,96 milhões). Em 2011, o orçamento era ainda maior, de R$ 12,5 milhões, mas para o ano que vem serão apenas R$ 2,5 milhões. O governo estadual, porém, disse que investirá perto de R$ 1 bilhão este ano.

Para chegar a este número turbinado foram incluídos investimentos como Bolsa Família, Atenção Básica em Saúde, PIM-Rede Cegonha e o Mais Médicos. “Isso não é assistência social”, reclama a assessora técnica da Área de Assistência Social da Famurs, Elisete Ribeiro. Ela diz que será feita uma mobilização para garantir mais recursos à assistência social dos gaúchos. A primeira medida será agendar uma audiência pública com os deputados estaduais na Assembleia Legislativa. A reivindicação é ter, no mínimo, R$ 12,5 milhões para o Feas, ao invés dos R$ 2,5 milhões previstos no orçamento para 2015.

“Política social não é só transferência de renda”
Elisete ainda alerta que a maior parte dos investimentos do Estado são direcionados ao programa “RS Mais Renda”, que complementa os recursos do Bolsa Família. “As pessoas confundem política social com programas de transferência de renda, mas não é só isso. A política de assistência social é constituída de programas, projetos, ações, serviços e benefícios para a proteção social básica e especializada das pessoas em situação de vulnerabilidade”, explica. “É responsabilidade do Estado cofinanciar a oferta de serviços socioassistenciais”, defende a assessora. Segundo ela, o cofinanciamento adequado do Estado permitiria aos municípios aumentar os investimentos na melhoria da estrutura dos espaços físicos e na ampliação do quadro de funcionários, composto por psicólogos, assistentes sociais e oficineiros, entre outros.

Orçamento não está sendo pago
Conforme levantamento da Famurs, além da redução dos valores do Feas, o orçamento do governo estadual não vem sendo liquidado. Dos R$ 9,4 milhões prometidos pelo Estado para 2012, apenas R$ 7,7 milhões foram realmente transferidos às prefeituras. Ou seja, quase um quinto dos recursos não chegou. Em 2013, a situação foi ainda pior. Dos R$ 8,8 milhões orçados, somente R$ 6 milhões foram destinados aos municípios: um terço dos valores não foi pago. Os percentuais de 2014 ainda não foram contabilizados.

ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO RS
Gestão 2015 – Orçamento: R$ 2.492.500,00
Gestão 2014 (Tarso Genro) – Orçamento: R$ 7.960.966,00
Gestão 2013 (Tarso Genro) – Orçamento: R$ 8.799.247,00 / Pago: R$ 6.002.265,04
Gestão 2012 (Tarso Genro) – Orçamento: R$ 9.449.594,00 / Pago: R$ 7.698.652,00
Gestão 2011 (Tarso Genro) – Orçamento: R$ 12.544.000,00 / Pago: R$ 7.991.472,59
Gestão 2010 (Yeda Crusius) – Orçamento: R$ 12.245.000,00 / Pago: 11.039.684,99
Gestão 2009 (Yeda Crusius) – Orçamento: R$ 9.250.000,00 / Pago: 8.511.280,08

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