Municípios gaúchos financiaram 90% da Política de Assistência Social no RS em 2021

Gestores de Assistência Social estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (31/08) para debater o cofinanciamento da política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no RS. A discussão teve como base a aprovação da PEC 383/2017, cujo objetivo é garantir a aprovação de 1% do orçamento federal para financiamento do SUAS, garantindo que os municípios não assumam quase que a totalidade do custeio dos projetos e serviços. 

Conforme levantamento realizado pela Famurs, no que diz respeito ao orçamento, investimento e recursos em atraso, os municípios é que de fato estão financiando a política de assistência social no RS. Dados da pesquisa mostram que, em 2020, os municípios gaúchos cofinanciaram 75,23% do SUAS, enquanto o governo federal arcou com 24,07% dos custos e o Estado apenas 0,70%. Já em 2021, os municípios foram ainda mais penalizados, cofinanciando 90,09% da política no estado, enquanto os governos federal e estadual, respectivamente, arcaram com apenas 9,36% e 0,55%.

De acordo a legislação, o financiamento da Política de Assistência Social segue o modelo de pacto federativo, em que União, estados e municípios deveriam cofinanciar a operacionalização de serviços, programas, projetos e benefícios. No entanto, a falta a indefinição de um percentual mínimo para o financiamento dessa política permitiu que os três entes decidissem, de forma voluntária, os valores a serem investidos. Segundo explica a assessora técnica da Famurs, Elisete Ribeiro Lopes, isso implica em baixo investimento ou contingenciamento de recursos para a assistência social. 

“A falta de investimentos mínimos para a assistência social e o cumprimento das responsabilidades dos demais entes, seja por atraso em repasse, seja por corte de recursos, só nos mostra que não há uma priorização desta política e aumenta ainda mais a responsabilidade dos municípios, que precisam buscar outras fontes de recursos para dar continuidade aos serviços e atendimentos prestados, além de corrermos sérios riscos de descontinuar o SUAS”, avalia o presidente da Famurs, Luciano Orsi. 

Segundo Elisete, no caso do cofinanciamento estadual há uma redução gigantesca do orçamento. Desde 2009, o melhor orçamento até 2021 foi o de 2010, em que foram pagos R$ 11 milhões. Já em 2015, foi o pior orçamento, apenas R$ 2 milhões repassados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O ano passado foi considerado atípico, o Estado financiou R$ 36 milhões. Para 2023, o orçamento caiu novamente, ficando em R$ 10 milhões. “Além do baixo cofinanciamento, o Estado não realiza pagamentos mensais, apenas um repasse anual. Há casos de municípios que receberam apenas R$ 2 mil por ano”, relatou. 

Assembleia Extraordinária

Durante a Assembleia Extraordinária promovida pelo Coegemas/RS, realizada na sede da Famurs, foram apresentados os estudos e quais os desafios para garantir o cumprimento do financiando a política de assistência social, entre eles a busca por apoio dos senadores e deputados federais para aprovação da PEC 383/2017, definindo o orçamento mínimo de 1% do orçamento federal ao SUAS. 

Outro desafio se refere ao aumento e suplementação de recursos para a área. A ideia é buscar apoio dos deputados estaduais para que, na Proposta Orçamentária para a política de assistência social enviada pelo Poder Executivo Estadual, os parlamentares analisem a indicação dos repasses e apontam possíveis aumentos. 

Ainda, outro desafio é de que emendas parlamentares não sejam destinadas unicamente para investimento em automóveis, mas também para custeio de serviços e investimento em construção de equipamentos públicos do SUAS como CRAS, CREAS, Centro Pop, Centro Dia, Residências Inclusivas, Acolhimento. O objetivo, nesse caso, é considerar as necessidades dos municípios e na equidade da distribuição das emendas, não focando só em alguns municípios, justifica a assessora técnica Elisete. 

Na abertura do encontro, o coordenador-geral da Famurs, Professor Nado Teixeira, representando o presidente Luciano Orsi, reforçou que é preciso vincular a receita. “Essa é a única possibilidade concreta de termos um orçamento e podermos, a partir dele, planejarmos. Temos que fazer um trabalho integrado, ir à Brasília, cobrar dos deputados e senadores a aprovação da PEC. E posso antecipar que a Famurs está totalmente integrada nesse movimento para termos a vinculação da receita ao SUAS”, declarou. 

O diretor de Assistência Social da Secretaria de Assistência Social do RS, Becchara Miranda, participou do encontro e destacou que o governo estadual está empenhado em colocar a assistência social em outro patamar, pois ela está na base de todas as políticas públicas. Ele ainda destacou a fala do governador Eduardo Leite realizada durante o Jantar dos Prefeitos na Expointer, na noite de ontem, que afirmou que a assistência social estava no fim da fila, mas que é preciso inverter essa ordem. 

Participaram ainda da reunião a presidente do Coegemas/RS, Priscila Nunes, de Santo Antônio das Missões; a vice-presidente Milena de Assis Morh, de Santo Antônio da Patrulha; o 1º secretário, Fábio Bernardo da Silva, de São Leopoldo; a 1ª tesoureira, Denise Flório Cardoso, de Santiago; e a 2ª tesoureira, Priscila Salamon, de Antônio Prado. 

O encontro também contou com representantes dos deputados Zé Nunes, Laura Sito, Edivilson Brum, Maria do Rosário, Sergio Peres e Mauricio Marcon, que levarão aos parlamentares os encaminhamentos da reunião. 


Dia de Luta em Defesa do SUAS

Os gestores do Coegemas/RS ainda articularam a realização do Dia de Luta em Defesa do SUAS. A mobilização deve acontecer no dia 8 de novembro, com a realização de ações conjuntas em todos os 497 municípios, através da realização de fóruns, caminhadas e outras iniciativas. Conforme a presidente do Coegemas/RS, Priscila Nunes, a ideia é trazer aos munícipes o entendimento e importância do trabalho realizado pela assistência social.