Custos das políticas de assistência social deveriam ser divididos pelos três entes federados, mas municípios estão financiando maior parte dos serviços, aponta levantamento da Famurs

Gestores de Assistência Social estiveram reunidos na manhã desta quinta-feira (31/08) para debater o cofinanciamento da política do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no RS. A discussão teve como base a aprovação da PEC 383/2017, cujo objetivo é garantir a aprovação de 1% do orçamento federal para financiamento do SUAS, garantindo que os municípios não assumam quase que a totalidade do custeio dos projetos e serviços. 

Conforme levantamento realizado pela Famurs, no que diz respeito ao orçamento, investimento e recursos em atraso, os municípios é que de fato estão financiando a política de assistência social no RS. Dados da pesquisa mostram que, em 2020, os municípios gaúchos cofinanciaram 75,23% do SUAS, enquanto o governo federal arcou com 24,07% dos custos e o Estado apenas 0,70%. Já em 2021, os municípios foram ainda mais penalizados, cofinanciando 90,09% da política no estado, enquanto os governos federal e estadual, respectivamente, arcaram com apenas 9,36% e 0,55%.

De acordo a legislação, o financiamento da Política de Assistência Social segue o modelo de pacto federativo, em que União, estados e municípios deveriam cofinanciar a operacionalização de serviços, programas, projetos e benefícios. No entanto, a falta a indefinição de um percentual mínimo para o financiamento dessa política permitiu que os três entes decidissem, de forma voluntária, os valores a serem investidos. Segundo explica a assessora técnica da Famurs, Elisete Ribeiro Lopes, isso implica em baixo investimento ou contingenciamento de recursos para a assistência social. 

“A falta de investimentos mínimos para a assistência social e o cumprimento das responsabilidades dos demais entes, seja por atraso em repasse, seja por corte de recursos, só nos mostra que não há uma priorização desta política e aumenta ainda mais a responsabilidade dos municípios, que precisam buscar outras fontes de recursos para dar continuidade aos serviços e atendimentos prestados, além de corrermos sérios riscos de descontinuar o SUAS”, avalia o presidente da Famurs, Luciano Orsi. 

Segundo Elisete, no caso do cofinanciamento estadual há uma redução gigantesca do orçamento. Desde 2009, o melhor orçamento até 2021 foi o de 2010, em que foram pagos R$ 11 milhões. Já em 2015, foi o pior orçamento, apenas R$ 2 milhões repassados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). O ano passado foi considerado atípico, o Estado financiou R$ 36 milhões. Para 2023, o orçamento caiu novamente, ficando em R$ 10 milhões. “Além do baixo cofinanciamento, o Estado não realiza pagamentos mensais, apenas um repasse anual. Há casos de municípios que receberam apenas R$ 2 mil por ano”, relatou. 

Assembleia Extraordinária

Durante a Assembleia Extraordinária promovida pelo Coegemas/RS, realizada na sede da Famurs, foram apresentados os estudos e quais os desafios para garantir o cumprimento do financiando a política de assistência social, entre eles a busca por apoio dos senadores e deputados federais para aprovação da PEC 383/2017, definindo o orçamento mínimo de 1% do orçamento federal ao SUAS. 

Outro desafio se refere ao aumento e suplementação de recursos para a área. A ideia é buscar apoio dos deputados estaduais para que, na Proposta Orçamentária para a política de assistência social enviada pelo Poder Executivo Estadual, os parlamentares analisem a indicação dos repasses e apontam possíveis aumentos. 

Ainda, outro desafio é de que emendas parlamentares não sejam destinadas unicamente para investimento em automóveis, mas também para custeio de serviços e investimento em construção de equipamentos públicos do SUAS como CRAS, CREAS, Centro Pop, Centro Dia, Residências Inclusivas, Acolhimento. O objetivo, nesse caso, é considerar as necessidades dos municípios e na equidade da distribuição das emendas, não focando só em alguns municípios, justifica a assessora técnica Elisete. 

Na abertura do encontro, o coordenador-geral da Famurs, Professor Nado Teixeira, representando o presidente Luciano Orsi, reforçou que é preciso vincular a receita. “Essa é a única possibilidade concreta de termos um orçamento e podermos, a partir dele, planejarmos. Temos que fazer um trabalho integrado, ir à Brasília, cobrar dos deputados e senadores a aprovação da PEC. E posso antecipar que a Famurs está totalmente integrada nesse movimento para termos a vinculação da receita ao SUAS”, declarou. 

O diretor de Assistência Social da Secretaria de Assistência Social do RS, Becchara Miranda, participou do encontro e destacou que o governo estadual está empenhado em colocar a assistência social em outro patamar, pois ela está na base de todas as políticas públicas. Ele ainda destacou a fala do governador Eduardo Leite realizada durante o Jantar dos Prefeitos na Expointer, na noite de ontem, que afirmou que a assistência social estava no fim da fila, mas que é preciso inverter essa ordem. 

Participaram ainda da reunião a presidente do Coegemas/RS, Priscila Nunes, de Santo Antônio das Missões; a vice-presidente Milena de Assis Morh, de Santo Antônio da Patrulha; o 1º secretário, Fábio Bernardo da Silva, de São Leopoldo; a 1ª tesoureira, Denise Flório Cardoso, de Santiago; e a 2ª tesoureira, Priscila Salamon, de Antônio Prado. 

O encontro também contou com representantes dos deputados Zé Nunes, Laura Sito, Edivilson Brum, Maria do Rosário, Sergio Peres e Mauricio Marcon, que levarão aos parlamentares os encaminhamentos da reunião. 


Dia de Luta em Defesa do SUAS

Os gestores do Coegemas/RS ainda articularam a realização do Dia de Luta em Defesa do SUAS. A mobilização deve acontecer no dia 8 de novembro, com a realização de ações conjuntas em todos os 497 municípios, através da realização de fóruns, caminhadas e outras iniciativas. Conforme a presidente do Coegemas/RS, Priscila Nunes, a ideia é trazer aos munícipes o entendimento e importância do trabalho realizado pela assistência social. 

Informações da notícia

Data de publicação: 31/08/2023

Créditos: Ellen Renner

Créditos das Fotos: Vinicius Brito