Uma pesquisa realizada pela Famurs apontou que 75% dos municípios que responderam o levantamento ainda não possuem um Conselho Municipal específico de Direitos das Pessoas com Deficiência
Durante a live, o presidente da Famurs, Maneco Hassen apresentou uma pesquisa realizada pela federação que apontou que 75% dos municípios que responderam o levantamento ainda não possuem um Conselho Municipal específico de Direitos das Pessoas com Deficiência. Outro dado revela que 90% dos municípios considera importante ter um conselho específico tratando sobre o tema. E 82% dos municípios consultados querem ajuda do Conselho Estadual para a formação de um Conselho Municipal que debata os temas ligados com a inclusão. A pesquisa da Famurs ouviu 231 municípios do Rio Grande do Sul.
“São dados que chamam a nossa atenção e que merecem um olhar especial. Precisamos desenvolver estratégias com diálogo e responsabilidade que possibilitem a criação de Conselhos de Direitos das Pessoas com Deficiência nos municípios gaúchos. É muito importante ter a cobrança para que se consiga resultados em políticas de incentivo à formação de Conselhos Municipais de Direito das Pessoas com deficiência. As entidades precisam cobrar cada vez mais os políticos. É preciso fazer a boa cobrança nas prefeituras. Nem sempre os prefeitos e vereadores enxergam sozinhos. Por isso, as entidades devem criar alternativas de aproximação para que essa pauta ganhe prioridade das gestões municipais”, destacou o presidente da Famurs, Maneco Hassen.
A live “Famurs e Copede no incentivo à formação de Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência” foi realizada com transmissão pelo Facebook da Famurs e pelo canal no youtube da entidade. Participaram do encontro a presidente do Coepede, Jussara Muller de Assis, a conselheira Cimone Halberstadt e o presidente da Famurs, Maneco Hassen.
O debate além de abordar a importância e a necessidade de aumentar o número de Conselhos Municipais no estado, foram apresentados dados relacionados aos espaços já existentes, obtidos através de pesquisa com as Secretarias Municipais de Assistência Social.
O que são os Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência?
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência realiza ações como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta.
Os Conselhos Municipais de Direitos das Pessoas com Deficiência devem ser criados e implementados através de projetos de lei municipais, por proposta do poder executivo ou da sociedade civil organizada, aprovados pelo poder legislativo.
De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), são competências dos Conselhos Municipais:
- propor e deliberar sobre ações para os planos e programas dos municípios referentes à promoção e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência;
- zelar pela efetiva implementação da política para inclusão da pessoa com deficiência;
- acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas públicas relativas à pessoa com deficiência;
- acompanhar a elaboração e a execução da proposta orçamentária pertinente à consecução da política para inclusão da pessoa com deficiência;
- propor a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência;
- propor e incentivar aos órgãos competentes a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e à promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência;
- deliberar sobre o plano de ação estadual/municipal anual.
- acompanhar, mediante relatórios de gestão, o desempenho dos programas e projetos da política municipal para inclusão da pessoa com deficiência;
- colaborar com o monitoramento e a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do seu Protocolo Facultativo em seu âmbito de atuação;
- Eleger seu corpo diretivo;
- Elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; e
- Convocar a Conferência dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Informações da notícia
Fonte: Voltaire Santos/ Famurs
Data de publicação: 07/06/2021
Créditos: Voltaire Santos/ Famurs
Créditos das Fotos: Voltaire Santos/Famurs