Sistema Único de Assistência Social será debatido amanhã na Famurs

Os desafios do aperfeiçoamento das ofertas socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como os municípios e entidades podem atuar e se credenciar para desenvolver ações e as dificuldades e oportunidades da área serão  assuntos debatidos nesta quinta-feira (14/11), na sede da Famurs, em Porto Alegre. O evento “Encontro de Apoio Técnico: Desafios ao Aperfeiçoamento das Ofertas Socioassistenciais do SUAS” é uma parceria entre o Ministério da Cidadania, Secretaria Especial de Desenvolvimento Social e Famurs ( Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul).

O diretor do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS, Alberto Alegre, e a secretária adjunta da Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, Neusa Kempfer, e outros integrantes da equipe técnica do ministério vão debater com conselheiros e secretários de assistência social dos municípios gaúchos questões como inscrição nos conselhos e preenchimento no sistema do CNEAS (Cadastro nacional das Entidades Socioassistenciais). Outro ponto a discutido é o CEBAS (Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social).

Raio x da área de assistência social

No Brasil existem 5400 entidades certificadas pelo CEBAS. No Rio Grande Sul, somente 398 entidades possuem a certificação, sendo 50 delas em Porto Alegre. Entre os 497 municípios gaúchos,176 possuem entidades certificadas, representando 35,4% do total.

A certificação do CEBAS garante a entidade convênios e vínculos com o Ministério da Cidadania para o repasse de recursos e isenção fiscal, por exemplo.  A existência de entidades certificadas garante a oferta qualificada de ações e serviços do SUAS nos municípios, sendo uma parceria importante para as prefeituras.

A Famurs possui uma área técnica de assistência social para prestar orientações aos municípios, sendo uma ponte entre o estado e o governo federal.

Serviço:

Evento: Encontro de Apoio Técnico: Desafios ao Aperfeiçoamento das Ofertas Socioassistenciais do SUAS

Local: Famurs, rua Marcílio Dias, 574, bairro Menino Deus, Porto Alegre

Horário: das 8h30 às 16h30