Com a aproximação das eleições, os prefeitos devem cumprir obrigações importantes como o fechamento de contas.
Com a aproximação das eleições, os prefeitos devem cumprir obrigações importantes como o fechamento de contas. Na Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (19/06), presidentes das associações de municípios do Rio Grande Sul, assessores e técnicos foram alertados sobre o assunto, principalmente na questão dos restos a pagar. Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, este é “um complicador sério” para o prefeito que encerra o mandato.
Os restos a pagar originam-se diante da existência de uma despesa empenhada e liquidada, mas sem suficiente previsão de caixa para pagá-la. O problema dos municípios gaúchos reside principalmente em convênios firmados entre o município e a União para a realização de obras, aquisição de bens ou contratação de serviços. O governo federal empenha o valor, o município executa, licita e inicia o processo. Entretanto, a contrapartida do governo muitas vezes não é repassada, deixando a prefeitura com restos a pagar. Só no Rio Grande do Sul, a União deve aos municípios cerca de R$ 1,5 bilhão. Ao todo, no Brasil, a soma é de R$ 24,5 bilhões.
O presidente da FAMURS, Mariovane Weis, ressaltou que em Brasília, cobrou agilidade nos repasses, poisdevido a este mecanismo, muitas obras estão inacabadas e quem corre o risco são os prefeitos. “Tem muito município perdendo com essa questão, por isso é necessário ficar atento a estes valores no encerramento de mandato”, declarou.
Relatório anual da FAMURS
Durante o encontro, Weis divulgou o relatório anual da sua gestão na Federação com as atividades realizadas. Um dos destaques da relação foi a modernização administrativa, com a instituição do orçamento. O documento inclui previsão de receitas, despesas e investimentos. Outra ação importante da entidade foi a contratação de um escritório de advocacia para organizar umrelatório completosobre as operações de leasing nos municípios gaúchos. Foi distribuída uma cartilha com os passos necessários para as prefeituras assinarem o termo de cooperação técnica com o Detran e darem início à arrecadação do imposto sobre as operações de leasing.
A atual gestão também se destacou com amobilizaçãocontra o PL 35/2012, elaborado pelo TCE e que aumenta em até 1.300% o valor das multas a gestores que cometerem infrações. O projeto, considerado inconstitucional e com vício de origem, foi repudiado por cerca de 500 prefeitos no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa em abril deste ano.
Assessoria de Comunicação Social
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Data de publicação: 19/06/2012