Famurs trabalhou pela flexibilização das regras para funcionamento das UPAs

O presidente da Famurs e prefeito do Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, ressaltou que a decisão do Ministério da Saúde em flexibilizar as regras para funcionamento das UPAs é uma antiga reivindicação dos municípios gaúchos. O anúncio foi feito na última terça-feira (21/11), em Brasília, durante manifestação dos gestores municipais de todo o país em defesa das pautas municipalistas.

De acordo com o presidente Salmo, o pedido da Famurs é para utilizar os espaços que foram construídos de acordo com a realidade local e necessidade dos municípios. “Agora nós vamos ter um grupo de trabalho que vai definir, em conjunto com o Tribunal de Contas e Ministérios de Planejamento e Saúde, as alterações para que estas mudanças sejam viáveis para as prefeituras. Solicitamos que os valores aplicados na construção das estruturas possam ser devolvidos à União em 60 parcelas e também alterações na carga horária de funcionamento”, concluiu.

As UPAs foram idealizadas em 2009, quando os hospitais e postos de saúde estavam lotados, diante da epidemia proveniente do Aedes Aegypti. De acordo com o assessor técnico da Famurs na área da Saúde, Paulo Azeredo Filho, na época, o governo federal dispunha de recursos e a questão política interferiu bastante, ofertando aos municípios a instalação destas Unidades. “Ocorre que já se passou quase uma década e a situação financeira mudou, sendo necessária uma nova viabilidade para estas estruturas, visando a economia e as necessidades da Saúde nos municípios”, argumenta.

No Rio Grande do Sul há 9 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) concluídas, mas fechadas. Devido ao alto custo mensal de manutenção, dificuldades regionais de infraestrutura e carência de profissionais, tem se tornando inviável para alguns municípios a abertura destas Unidades.

Entre as reivindicações, durante a manifestação, os prefeitos pediram ainda que o Tribunal de Contas da União autorize o Ministério da Saúde a fazer a doação e ou permissão de uso destas estruturas, para que as prefeituras possam utilizá-las para outras demandas de saúde. “O que o ministério da Saúde quer é que o TCU se manifeste no sentido da legalidade da doação da obra construída e realize a intermediação da negociação entre as prefeituras e o governo federal. Isso traz proteção legal para todas as esferas”, concluiu o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira.