Famurs reivindica aprimoramento da Assistência Social junto ao ministro Osmar Terra

O presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, se reuniu, nesta quinta-feira (05/10), com o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, em Brasília. Na pauta o Orçamento Federal para a Assistência Social 2018. Durante o encontro o presidente solicitou que seja mantido para o orçamento de 2018, o montante aprovado pela Resolução CNAS nº 12, de 19 de julho de 2017 no valor superior a R$ 59 Bilhões. Deste montante, em torno de R$ 3 bilhões de reais correspondem aos Pisos de proteção, estruturação da rede, ações complementares e apoio à gestão, que significam a continuidade da oferta dos serviços socioassistenciais, da Proteção Social Básica e Especial, nos municípios brasileiros e nas entidades socioassistenciais.

Segundo o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira “a reconstituição do orçamento deve ser de forma célere, a não implicar no fechamento desses serviços e, consequentemente, no não atendimento da população que necessita da assistência social”, concluiu.

Está sendo solicitado ainda:

– Que o cofinanciamento se efetive de forma regular e automática;

– Que empreenda todos os esforços para a ampliação e a continuidade do Programa Bolsa Família, sem contingenciamento ou prejuízos de qualquer natureza;

– Que mantenha a vinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo vigente;

– Que mantenha o diálogo e as relações de transparência com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), instância de pactuação, e com o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), instância de deliberação, de forma a dar continuidade na execução do SUAS, através do Plano Decenal 2016-2026, fruto de intensos debates ocorridos nas conferências municipais, estaduais e nacional, realizadas em 2015, e referendado no XVIII Encontro Nacional de Congemas, em 24 de maio de 2016, em Brasília/DF.

Também foram pautas da reunião os pleitos municipais, especialmente a previdência privada e os precatórios.

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