Famurs e o Coegemas-RS solicitam manutenção e aprimoramento da Política Pública de Assistência Social

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social – (COEGEMAS/RS), se reuniam, nesta quinta-feira (28), na Famurs. Entre os assuntos abordados, foi discutido o Orçamento Federal para a Assistência Social 2018. Segundo a assessora técnica de Assistência Social, da Famurs, Elisete Ribeiro, “o orçamento para 2018 está em risco e pode comprometer a continuidade dos serviços ofertados nos municípios, da proteção social básica e especial”.

Durante o encontro ficou definido o posicionamento para a manutenção da previsão orçamentária aprovada pela Resolução 12, do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS. Para a continuidade dos serviços, nos municípios brasileiros, é necessário o aporte de R$ 3 bilhões de reais.

Baseado nisso a Famurs e o COEGEMAS/RS estão solicitando junto ao Ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, que mantenha para o orçamento de 2018, o montante aprovado pela Resolução CNAS nº 12, de 19 de julho de 2017 no valor superior a R$ 59 Bilhões. Deste montante, em torno de R$ 3 bilhões de reais correspondem aos Pisos de proteção, estruturação da rede, ações complementares e apoio à gestão, que significam a continuidade da oferta dos serviços socioassistenciais, da Proteção Social Básica e Especial, nos municípios brasileiros e nas entidades socioassistenciais.

Segundo o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira “a reconstituição do orçamento deve ser de forma célere, a não implicar no fechamento desses serviços e, consequentemente, no não atendimento da população que necessita da assistência social”, concluiu.

Está sendo solicitado ainda:

– Que o cofinanciamento se efetive de forma regular e automática.

– Que empreenda todos os esforços para a ampliação e a continuidade do Programa Bolsa Família, sem contingenciamento ou prejuízos de qualquer natureza;

– Que mantenha a vinculação do Benefício de Prestação Continuada – BPC ao salário mínimo vigente;

– Que mantenha o diálogo e as relações de transparência com a Comissão Intergestores Tripartite – CIT, instância de pactuação, e com o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, instância de deliberação, de forma a dar continuidade na execução do SUAS, através do Plano Decenal 2016-2026, fruto de intensos debates ocorridos nas conferências municipais, estaduais e nacional, realizadas em 2015, e referendado no XVIII Encontro Nacional de CONGEMAS, em 24 de maio de 2016, em Brasília/DF.

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