A Famurs promove, nos dias 11 e 12 de maio, o Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas/Sul).

A Famurs promove, nos dias 11 e 12 de maio, o Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas/Sul). O evento será realizado no Hotel Dall’Onder, em Bento Gonçalves. Com o objetivo debater as políticas do setor, o encontro é realizado em parceria com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RS).

No primeiro dia do evento, uma mesa redonda discutirá as implicações do novo regime fiscal para a política de assistência social no Brasil. Segundo a assessora técnica da Famurs,Elisete Ribeiro, o teto dos gastos dificultará o cumprimento do Plano Decenal, que traça as metas do setor até 2026. “Com o congelamento dos gastos, será muito difícil cumprir as metas estabelecidas, como, por exemplo, universalizar os serviços e as unidades de proteção social básica do SUAS. Se há anos estamos lutando para fixar um percentual mínimo de financiamento para a área, agora será impossível”, explicou.

Na oportunidade, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentará dados do impacto que a aprovação da PEC 55 poderá causar nas políticas de assistência social. A PEC 55, aprovada em dezembro de 2016, limita os gastos públicos do governo federal por 20 anos. Ainda no primeiro dia do encontro, serão formados grupos de trabalho para formatar a agenda estratégica do Congemas.

Já no segundo dia de atividades, os participantes terão a oportunidade de participar de minicursos sobre seis assuntos. São eles: Execução orçamentária e financeira; Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas); Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Cadastro Único e Programas de transferência de renda; e Primeira Infância no Suas.

Confira a programação completa:

11 de maio

8h

CREDENCIAMENTO

9h

APRESENTAÇÃO CULTURAL

9h30

ABERTURA OFICIAL

10h30

1º painel: O PLANO DECENAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: COMPROMISSO NA DEFESA DOS DIREITOS E A EFETIVAÇÃO DO SUAS.

12h

DEBATE E CONSIDERAÇÕES

12h30

INTERVALO

14h

Mesa Redonda: “O NOVO REGIME FISCAL, A EFETIVAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO NO CONTEXTO DO PLANO DECENAL 2016/2026 E AS IMPLICAÇÕES PARA A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL”.

15h30

DEBATE E CONSIDERAÇÕES

15h50

COFFEE BREAK

16h10

GRUPOS DE TRABALHO: Avanços e Desafios para as gestões municipais, na perspectiva da garantia dos direitos socioassistenciais e efetivação do SUAS. (ESTRATÉGIA PARA ELABORAÇÃO DA AGENDA CONGEMAS).

17h30

APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DOS GRUPOS DE TRABALHO

18h

ENCERRAMENTO

12 de maio

8h

APRESENTAÇÃO CULTURAL

8h30

MINICURSO: EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

EMENTA: discutir o planejamento público a partir do PPA, LDO e LOA. Apresentação dos instrumentos normativos do financiamento do SUAS e sua operacionalização, a partir da transferência fundo a fundo, execução, prestação de contas e reprogramação de saldos.

Facilitador: FNAS

12h

INTERVALO

14h

MINICURSOS:

1. GESTÃO DO SUAS (Apresentação sobre os instrumentos de gestão, REDE SUAS, Plano Plurianual de Assistência Social, Vigilância Socioassistencial e Pacto de Aprimoramento da Gestão).

2. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – PSB (marcos conceituais, objetivos, trabalho social com famílias e os serviços, programas e benefícios da PSB).

3. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA e ALTA COMPLEXIDADE – (marcos conceituais, objetivos, trabalho social com famílias, os serviços e a regionalização dos serviços da PSEMC e PSEAC).

4. CADASTRO ÚNICO e os PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA- PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E BPC (Normativas do CADÚNICO, PBF e BPC, operacionalização do BPC a partir da atual legislação e as possibilidades do banco de dados e as ferramentas tecnológicas para a definição e priorização das políticas públicas para o atendimento das famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

5. PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS

18h

ENCERRAMENTO

Assessoria de Comunicação Social
 (51) 3230.3150 / 99330.8399

[email protected]

.

Informações da notícia

Data de publicação: 02/05/2017

Compartilhe!