Mais de 100 municípios terão dificuldades para fechar as contas em 2015

Os municípios atravessam a pior crise dos últimos sete anos. Essa é a avaliação do presidente da Famurs e prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, a partir dos resultados de uma pesquisa elaborada pela Federação sobre o fechamento de contas das prefeituras gaúchas. Segundo o levantamento, 108 prefeitos alegam que terão dificuldades para quitar todos os compromissos do município até o final do ano. Isso significa que seis entre dez prefeituras deixarão pendências financeiras para quitar em 2016. O estudo foi realizado entre os meses de agosto e setembro e contou com 181 respostas.

Em virtude da crise e da atual conjuntura do Pacto Federativo, as prefeituras gaúchas decidiram protestar nesta sexta-feira (25/9). A mobilização foi batizada de Movimento do Bolo, em referência à pequena fatia dos municípios na divisão do bolo tributário. Ao todo, 470 municípios confirmaram adesão no movimento. O objetivo é chamar a atenção da sociedade sobre a grave crise financeira enfrentada pelas prefeituras.

Segundo Folador, é um momento de preocupação. “Os prefeitos devem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e encerrar o ano com um equilíbrio entre receitas e despesas. Porém, o custo das prefeituras aumentou e as receitas diminuíram”, alerta ao ressaltar a majoração nos preços dos combustíveis, da energia elétrica e da folha de pagamento das prefeituras. Entre os fatores que também contribuíram para a crise está a queda nos repasses do Estado e da União para os municípios. De acordo com dados da Área Técnica de Receitas Municipais da Famurs, as prefeituras sofreram, nos últimos quatro anos, uma defasagem de R$ 2,4 bilhões na arrecadação do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somente em 2015, serão R$ 776 milhões de prejuízo.

Para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, municípios apelam para a economia de recursos. Conforme a pesquisa da Famurs, 96% das prefeituras já realizaram corte de despesas para não gastar mais do que arrecadam. O percentual é maior do que o verificado em setembro de 2014, quando 89% dos municípios apertavam o cinto para fechar as contas. A redução da jornada de trabalho é a principal estratégia para contenção de gastos. Pelo menos 77 prefeituras estão funcionando em turno único, o que representa um percentual de 39% das cidades que responderam o questionário da Federação. Nesta mesma época em 2014, eram 29% das prefeituras com jornada de trabalho reduzida.

Outras medidas também estão sendo adotadas como a restrição de viagens e cursos, solução encontrada por nove entre dez prefeituras. Logo em seguida, vem o corte de diárias e horas extras (82% dos municípios) e a redução de despesas administrativas como luz, telefone e combustível (79%). Metade das prefeituras (52%) fizeram corte de verbas de publicidade. Contingenciamento orçamentário (44%) e redução de CC’s, FG’s e secretarias (37%) apresentam-se como alternativas. Por último, está a medida mais drástica: o corte de serviços, adotado por uma entre quatro prefeituras.

Entre os principais serviços atingidos estão o transporte de pacientes, a oferta de exames laboratoriais gratuitos e a distribuição de medicamentos. Em alguns municípios houve cortes no número de equipes do Programa de Saúde da Família (PSF), suspensão do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e redução de atendimentos em assistência social. Na área de infraestrutura, registrou-se paralisação de obras e de operação de máquinas e suspensão de serviços de conservação de estradas. Há ainda o risco de paralisação do transporte escolar.

Movimento do Bolo

Segundo o presidente da Famurs, o ato não é contra os governos federal e estadual, mas em favor dos municípios. “A mobilização defende o novo Pacto Federativo, necessário para promover a distribuição justa do bolo tributário”, esclarece. Apenas 18% do montante dos recursos arrecadados com impostos retornam aos municípios. A União fica com a maior fatia, 57%, enquanto os Estados recebem 25% do bolo.

O movimento será caracterizado pela adoção de ponto facultativo e paralisação de 345 prefeituras em todo o Rio Grande do Sul. Do total, 275 fecharão as portas o dia todo, 49 por um turno e 21 por pelo menos uma hora. Haverá atos regionais com distribuição de panfletos, manifestação com faixas e cartazes, coletivas de imprensa, corte simbólico do bolo tributário e abordagem em rodovias sem a interrupção da passagem de ambulâncias. Os serviços essenciais de saúde, educação e coleta de lixo funcionarão normalmente.

Entre os objetivos do movimento também está a garantia do Estado do pagamento dos R$ 259 milhões em repasses em atraso para saúde, transporte escolar e assistência social; a obtenção de recursos federais para o fechamento das contas; a aprovação da PEC do Pacto Federativo, que proíbe a criação de novas atribuições aos municípios sem a indicação da fonte de recurso; a ampliação do limite de gasto pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% para 60% com o intuito de atender aos programas federais de saúde e educação; a atualização da Lei das Licitações; a taxação das grandes fortunas; a retomada do Imposto de Renda sobre o lucro de empresas; e a recriação da CPMF com uma parte para os municípios.

Relação de rodovias

Município	Rodovia
Osório	BR- 101
Camaquã	BR- 116
Capão da Canoa	BR- 392
Lagoa Vermelha	BR- 116
Bagé	BR- 153
Palmeira das Missões	BR- 569
Entre-Ijuís	BR- 285
Passa Sete	RS – 400
Novo Cabrais	BR- 287
Rosário do Sul	BR- 290
Passo Fundo	BR- 285
Restinga Sêca	BR- 287
São Pedro do Sul	BR- 287
São Sepé	BR- 392
Tupanciretã	BR- 158
Erechim	RS- 153
Vila Nova do Sul	BR- 290

Clique aqui para ver o mapa de abordagens em rodovias.

Atos regionais

Em Porto Alegre, será realizado uma mobilização em frente a prefeitura com faixas, cartazes e panfletos a partir das 9h. Haverá coletiva de imprensa. No Vale do Rio dos Sinos, cerca de mil pessoas acompanharão ato na Unisinos, em São Leopoldo. Em Osório, os prefeitos terão o apoio da Polícia Rodoviária para realizar abordagem inédita a condutores e passageiros de carros que trafegarem na BR-101. Também haverá abordagem de veículos em outras seis rodovias do Centro do Estado.

No dia 25, será a segunda vez que os municípios da Costa Doce e das Missões paralisarão suas atividades. No Norte gaúcho, haverá paralisação de 73 prefeituras da Zona da Produção e do Alto Uruguai com palestras educativas sobre a crise dos municípios nas escolas locais. No Planalto, será suspenso o transporte universitário. E na região nordeste, as prefeituras funcionarão com luzes apagadas.

Programação em Porto Alegre (25/9)

9h – Concentração no paço municipal
9h30 – Ato de mobilização
10h – Solenidade
10h30 – Coletiva de imprensa

Objetivos do Movimento do Bolo

1) Conscientizar a sociedade e a imprensa sobre a situação geral de crise dos municípios
2) Pressionar o Congresso para aprovar a PEC do Pacto Federativo, que proíbe a criação de novas atribuições aos municípios sem a indicação da fonte de recurso
3) Garantir do Estado o pagamento de R$ 259 milhões em repasses em atraso para saúde, transporte escolar e assistência social
4) Obter da União a antecipação de recursos para o fechamento das contas
5) Avançar nas propostas de taxação das grandes fortunas, de retomada do Imposto de Renda sobre lucro de empresas e recriação da CPMF dividida com municípios
6) Ampliação do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal de 54% para 60% para gastos com pessoal com o intuito de atender programas federais como creches e ESF
7) Atualização da Lei das Licitações

Mobilizações pelo Brasil

Várias federações estaduais de municípios também estão realizando mobilizações, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O primeiro ato aconteceu em julho, no Ceará. Depois disso, houve paralisações no Mato Grosso do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Piauí e Alagoas. Ainda neste mês, protestaram os municípios da Bahia, de Alagoas, do Paraná e de Pernambuco. Nesta quarta-feira (24/9), é a vez da Bahia e da Paraíba. Depois do Movimento do Bolo, que irá contar com a adesão de 94% das cidades gaúchas, será a vez do Rio de Janeiro em 28 de setembro.

31/7 – Ceará
10/8 – Mato Grosso do Sul
19/8 – São Paulo
23/8 – Minas Gerais
27/8 – Piauí e Alagoas
07/9 – Bahia
16/9 – Pará
18/9 – Alagoas
21/9 – Paraná
22/9 – Pernambuco
24/9 – Bahia e Paraíba
25/9 – Rio Grande do Sul
28/9 – Rio de Janeiro

Queda nas receitas

ANO TOTAL ICMS FPM

2015 – R$ 776 milhões – R$ 585 milhões – R$ 201 milhões

2014 – R$ 560 milhões – R$ 37 milhões – R$ 523 milhões

2013 – R$ 737 milhões + R$ 31 milhões – R$ 768 milhões

2012 – R$ 360 milhões + R$ 115 milhões – R$ 475 milhões

Total – R$ 2,4 bilhões – R$ 476 milhões – R$ 1,9 bilhão

Resultados detalhados sobre medidas para contenção de despesas

Restrição de viagens e cursos – 90%
Corte de diárias e horas extras – 82%
Redução de despesas administrativas – 79%
Corte de verbas de publicidade – 52%
Contingenciamento orçamentário – 44%
Turno único – 39%
Redução de CCs, FGs e secretarias – 37%
Corte de serviços – 27%

Turno único

Segundo levantamento da Famurs, pelo menos 76 municípios gaúchos já adotaram medidas para conter despesas e fechar as contas. São eles: Aceguá, Ajuricaba, Alegria, Ametista do Sul, Arroio do Tigre, Bagé, Balneário Pinhal, Barão de Cotegipe, Bossoroca, Caibaté, Campo Novo, Cândido Godói, Candiota, Canguçu, Carlos Gomes, Cerro Largo, Chiapetta, Colorado, Coqueiro Baixo, Constantina, Crissiumal, David Canabarro, Dezesseis de Novembro, Dois Irmãos das Missões, Doutor Maurício Cardoso, Erechim, Eugênio de Castro, Forquetinha, Fortaleza dos Valos, Garruchos, Giruá, Gramado dos Loureiros, Gramado Xavier, Ibiraiaras, Ijuí, Inhacorá, Ivorá, Júlio de Castilhos, Lajeado, Lajeado do Bugre, Maçambará, Mampituba, Marques de Souza, Mormaço, Morro Redondo, Muliterno, Nonoai, Nova Bréscia, Nova Esperança do Sul, Novo Xingu, Paverama, Pedras Altas, Pirapó, Porto Xavier, Restinga Sêca, Rio dos Índios, Roca Sales, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Salvador das Missões, Santa Rosa, Santo Ângelo, Santo Antônio do Planalto, São Borja, São Domingos do Sul , São João da Urtiga, São João do Polêsine, São José do Norte, São Leopoldo, São Nicolau, São Valério do Sul, Sertão Santana, Sobradinho, Três Arroios, Tupanci do Sul, Vale Real e Victor Graeff.

Assessoria de Comunicação Social
(51) 3230.3150 / 9330.8399
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Entrevista coletiva sobre a mobilização do dia 25 de setembro