A Famurs esclarece que a dificuldade dos municípios em administrar os conselhos tutelares deve-se à falta de investimentos do Estado e da União.
A Famurs esclarece que a dificuldade dos municípios em administrar os conselhos tutelares deve-se à falta de investimentos do Estado e da União. Segundo a Famurs, é inviável que o custo dos conselhos fique sob responsabilidade exclusiva das prefeituras. “Os municípios não têm como arcar com todas as despesas. Desde que foram criados, os conselhos não preveem o compartilhamento do custeio”, explica o coordenador geral da Famurs, Márcio Espindola.
A Federação enfatiza a necessidade de alteração da lei do fundo da criança e do adolescente, que restringe a destinação de repasses. Atualmente, esses valores são direcionados para realização de cursos e implementação de projetos. “Os investimentos também devem ser voltados para melhorias da estrutura física e para aquisição de equipamentos”, defende Espindola.
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Data de publicação: 09/07/2015