Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS, com todas as precauções necessárias contra o COVID-19.
Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
Data: 14 e 15 de julho de 2021
Horários: das 9h às 12h – 13h às 16h
Carga Horária: 12h/a (dois dias)
*VAGAS LIMITADAS*

Inscrições:

A inscrição deve ser realizada via email ([email protected]), com as seguintes informações:

Nome curso:
Data curso:
Nome completo aluno:
Município:
RG:
CPF:
Telefone Comercial:
Celular com whatsapp:

  
OBSERVAÇÃO

O Pagamento da Inscrição deve ser realizado via depósito.
Dados:
BANCO 133 - CRESOL
AGÊNCIA 5607
Conta Corrente 17.584-6
*Encaminhar comprovante para email: [email protected]

 

Público-Alvo: Fiscais Tributários Municipais, Secretários de Finanças

Objetivo: Habilitar os Fiscais Tributários Municipais a realizar auditoria/fiscalização, na prática, das Instituições Financeiras, contribuintes do ISSQN, obrigadas a utilizar em sua contabilidade o Plano COSIF, ensinando-os a identificar as contas tributáveis pelo ISS bem como a realizar a cobrança do imposto e apresentar ferramentas para subsidiar a gestão das ações com instrumentos de inteligência fiscal e fiscalização orientadora.

Conteúdo programático

I – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

  1. Noções básicas

II - O Plano Contábil das Instituições Financeiras – COSIF:

  1. Introdução
  2. Normas básicas
  3. Elenco de contas
  4. Função das Contas
  5. Documentos

III – LEGISLAÇÃO:

  1. Lei Complementar nº 116/2003:
    1. Noção de atividade meio e atividade fim
    2. Conceito de serviço segundo doutrina e jurisprudência
    3. Enquadramento das atividades bancárias
  2. Lei Complementar n° 105/2001 – Sigilo Bancário

IV – AUDITORIA FISCAL:

  1. Postura Fiscal e o Processo Administrativo Tributário
  2. Termo de Início de Ação Fiscal
  3. Intimações Fiscais
  4. Documentos a serem solicitados
  5. Principais contas a serem analisadas
  6. Enquadramento das contas tributáveis
  7. Análise de um plano de contas real com a indicação das contas suspeitas, tributáveis e não tributáveis pelo ISS
  8. Roteiro prático para realização da auditoria
  9. Comprovação da prestação de serviço nas contas tributáveis
  10. Jurisprudência aplicada
  11. Confecção do auto de infração e lançamento
  12. Relatório de fiscalização.

V –DA DES-IF

  1. O que é a DES-IF
  2. Procedimentos necessários para instituição da obrigação acessória.

VI – PIX – BANCO CENTRAL

  1. O que é?
  2. Como funciona?

VII – GESTÃO DAS AÇÕES FISCAIS

  1. Legislação para fiscalização orientadora;
  2. Plano de ações fiscais anual;
  3. Calendário da Fiscalização Tributária.

 

Ministrantes:

Cristine Fink: Graduada na Faculdade CNEC Santo Ângelo - IESA no curso de Direito, Pós Graduada em Direito e Processo Tributário pelo Complexo Educacional Renato Saraiva – CERS, Fiscal de Tributos Municipais e Consultora Tributária na área Municipal.

Ricardo Ledur Gottardo: Graduado na Faculdade UNOPAR no curso de Gestão Pública, Graduando do Curso de Direito na Universidade de Caxias do Sul, Pós Graduado em Direito e Processo Tributário pelo Complexo Educacional Renato Saraiva – CERS, Secretário de Finanças do Município de Veranópolis/RS, membro atuante do Conselho de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças – CONSEF desde 2014.

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