Local: EAD – a escolha do participante
Investimento: R$ 399,00 para Prefeitura - R$ 599,00 para outros
Data: 24 e 25 de junho de 2021
Horários: das 9h às 12h – 13h às 16h
Carga Horária: 12h/a (dois dias)

Inscrições:

A inscrição deve ser realizada via email (escola@famurs.com.br), com as seguintes informações:
Nome curso:
Data curso:
Nome completo aluno:
Município:
RG:
CPF:
Telefone Comercial:
Celular com whatsapp:

  
OBSERVAÇÃO

O Pagamento da Inscrição deve ser realizado via depósito.
Dados:
BANCO 133 - CRESOL
AGÊNCIA 5607
Conta Corrente 17.584-6
*Encaminhar comprovante para email: escola@famurs.com.br

  

Objetivo:

Reciclar, treinar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de forma prática para agilizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseados na Legislação Aplicável: Lei 10.520/02, Decs. 3.555/00 e 10.024/19 Legislação Estadual e Municipal e subsidiariamente a Lei 8.666/93.

 

Conteúdo Programático:

Pregão Presencial e Eletrônico:

  • Do Plano de Capacitação de Pregoeiros e dos membros da Equipe de Apoio;
  • Características dessa modalidade em comparação com as modalidades da lei 8666/93;
  • Como definir se os bens e serviços são comuns;
  • Serviços comuns de Engenharia, (im)possibilidade
  • Estudo analítico das principais características do pregão à luz da lei 10520/02;
  • Análise dos princípios envolvidos na modalidade do pregão;
  • O que se espera do pregoeiro;
  • Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;
  • Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?
  • Que direitos possui o pregoeiro e que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?
  • Período de vigência do mandato de Pregoeiro;
  • O que o pregoeiro deve saber do edital?
  • As amostras no pregão?
  • O aviso de licitação – como fazer e como publicar de acordo com as novas regras?
  • Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações
  • Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;
  • Licitações exclusivas;
  • Empate ficto;
  • Momento da apresentação da habilitação;
  • Como analisar a documentação de habilitação:
  • Habilitação juridica;
  • Qualificação técnica;
  • Qualificação econômico-financeira;
  • Regularidade fiscal e trabalhista;
  • Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 7º da CF;
  • Participação das cooperativas no processo licitatório;
  • Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?
  • Contagem dos novos prazos;
  • Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com suas semelhanças e diferenças;
  • Obrigatoriedade do uso do Pregão, na forma eletrônica;
  • O que muda nas licitações das Estatais?
  • Bens e serviços especiais licitados por Pregão? (im)possibilidades;
  • Possibilidade de uso do SICAF; 
  • Desenvolvimento Sustentável como um dos pilares do Pregão, na forma eletrônica;
  • Uso do Comprasnet: Obrigatório ou opcional?
  • Pregão por menor preço ou maior desconto;
  • Do Orçamento Sigiloso: Para quem? Até que etapa do processo licitatório?
  • Modo de disputa na fase de lances: Aberto ou Aberto e Fechado;
  • O recurso no pregão;
  • Adjudicação e homologação;
  • Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;
  • Questões que serão discutidas e analisadas em grupo, tais como:
  • O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?
  • Quem deve elaborar o Termo de Referência?
  • Quem deve elaborar o Edital?
  • Quem deve responder aos pedidos de impugnação?
  • Pode-se exigir garantia de proposta e garantia de contrato no pregão?
  • Como julgar preços inexequíveis no pregão?
  • Quando é possível o empate no pregão? Como agir nessa possibilidade, de acordo com as novas regras do Dec. nº 10.024/19?
  • Diante de uma licitação deserta ou fracassada – que atitudes tomar?
  • Quem julga o recurso no pregão?
  • É obrigatória a adjudicação por itens?
  • As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?
  • Existe aplicação subsidiária para as sanções no pregão? O que mudou nas sanções, com o advento do novo Dec. 10.024/19?
  • A cotação eletrônica de preços estendida aos demais inc. do art. 24 da Lei de Licitações. 

 

Ministrante: 
Paulo Roberto Teixeira
Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.

Dúvidas favor contatar através do telefone: 51-32303100 ou escola@famurs.com.br

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