Vagas disponíveis: 30 vagas
Valor para associados: R$ 529,00
Valor para não associados: R$ 799,00

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS, com todas as precauções necessárias contra o COVID-19.
Data: 3 a 5 de novembro de 2021
Horários: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 21h/a (tres dias)
*VAGAS LIMITADAS*

FORMA DE PAGAMENTO:

O Pagamento da Inscrição deve ser realizado via depósito.
Dados:
Banrisul - Agência 0011 - Conta Corrente 06.851.7000-1
CNPJ: 88.733.811/0001-42
*Encaminhar comprovante para email: escola@famurs.com.br

 

 

PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – MELHORES PRÁTICAS, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/21)

 

 

OBJETIVO DO CURSO:

  •      Propiciar o conhecimento sistêmico das normas que regem as licitações e contratações públicas para profissionais que se envolvem direta e indiretamente em contratações administrativas, capacitar os treinandos quanto à compreensão, conceitos, processos e procedimentos de contratação da Administração Pública, tendo como foco:
  •      Ampliar a compreensão dos princípios e das diretrizes das contratações;
  •      Consolidar o papel e ações dos administradores públicos;
  •      Proporcionar compreensão sistêmica dos processos de contratação;
  •      Esclarecer dúvidas mais frequentes.
  •      Aplicação correta das regras visando a adoção das melhores práticas desde o planejamento da contratação até o controle de sua execução. 

PÚBLICO-ALVO:

Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, procuradores e contabilistas militantes na área de licitações e de contratos administrativos. Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.

Conteúdo Programático:

Fase Interna do Processo

– planejamento do atendimento da demanda; 

– estratégias, melhores práticas, escolha de soluções; 

– formas de contratação e definição do objeto: ARP X contrato permanente, ARP X Contratação específica; 

– obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”: Análise da viabilidade técnica. 

– documentos obrigatórios à contratação de serviços, bem como, para a manutenção dos contratos. 

– Conceitos: Projeto Básico, Termo de Referência, termo Executivo, Edital e a Minuta do Contrato. 

– Estimativa de Preço 

– preços e orçamentos; 

– estratégia de lotes; 

– regulamentação sobre a precificação; 

– metodologias; 

– estimativas; 

– Termo Referência 

– Resultado de um T.R/PB. mal elaborado 

– Licitação deserta ou fracassada; 

– Base legal para o T.R/PB.; 

– A quem serve o T.R./PB; 

– É obrigatório o T.R./PB? 

– Conteúdo: – Definição do objeto; 

– Orçamento detalhado; 

– Aceitação do objeto; 

– Cronograma físico-financeiro; 

– Critério de aceitação do objeto; 

– Método e estratégias de suprimento; 

– Fiscalização e gerenciamento; 

– Prazo de execução, Sanções; 

– De quem é a responsabilidade pela Elaboração do Termo de Referência ou do Projeto Básico? 

Gestão e Fiscalização dos Contratos:

  •   Atores do processo de contratação;
  •   A formação do contrato;
  •   Usuários do Contrato;
  •   Noções básicas de redação dos contratos;
  •   Disposições e cláusulas contratuais;
  •   Garantia contratual;
  •   Duração dos contratos (prazos de vigência e execução);
  •   Prorrogação dos contratos;
  •   Formalização dos contratos;
  •   Extrato de contrato e sua publicação;
  •   Alterações de contratos (qualitativas e quantitativas);
  •   Revisão, repactuação e reajuste;
  •   Execução dos contratos;
  •   Responsabilidade subsidiária da Administração – Súmula 331/TST;
  •   Subcontratação e sub-rogação de contratos; 
  •   Sanções Administrativas em espécie e seus reflexos;
  •   Rescisão de contratos.
  •   Gestão de contratos
  •   Fiscalização de contratos;
  •   Acompanhamento de contratos;
  •   Gestão formal, documental;
  •   Fiscal técnico, operacional, administrativo; Comissões de fiscalização;
  •   Setores de contrato;
  •   Terceirização de fiscais;
  •   Representantes da Administração;
  •   A sequência de atos de um contrato;
  •   A indicação do fiscal e do gestor de contratos;
  •   Como escolher fiscais e gestores?
  •   Perfil de gestores e fiscais de contrato;
  •   Definição das competências dos fiscais e gestores; 
  •   Rotina de acompanhamento da execução;
  •   Controle de saldos, datas e pagamentos;
  •   Objetividade na análise de casos concretos;
  •   Exame de alteração de contratos;
  •   Documentação atualizada;
  •   Rescisão de contratos e aplicação de sanções; 
  •   Cuidados na instrução dos processos.

Ministrante:  Paulo Roberto Teixeira
Experiência em compras públicas, em especial, pregão, na forma eletrônica. Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais Pregoeiro Oficial da PROCERGS com mais de 700 Pregões realizados. Co-Autor do Livro “101 Dicas Sobre o Pregão. Participação em Congressos, Seminários, cursos e demais eventos ligados ao estudo na área de Compras Públicas Sócio do Escritório Mérito Assessoria e Licitações Ltda. Disponibilidade para ministrar aulas, e prestar consultoria inclusive fora do Estado.

Informações da capacitação

Imagem ilustrativa do(a) Curso: PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – MELHORES PRÁTICAS, DE ACORDO COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/21)

Modalidade: Curso

Carga Horária: 21 horas

Início: 03/11/2021 às 09:00

Fim: 05/11/2021

Local: Famurs

Rua Marcílio Dias, 574  Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS

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