Vagas disponíveis: 30 vagas
Valor para associados: R$ 219,00
Valor para não associados: R$ 329,00

PÚBLICO-ALVO
Fiscais Tributários Municipais, Secretários de Finanças


OBJETIVO

Habilitar os Fiscais Tributários Municipais a realizar auditoria/fiscalização, na prática, das Instituições Financeiras, contribuintes do ISSQN, obrigadas a utilizar em sua contabilidade o Plano COSIF, ensinando-os a identificar as contas tributáveis pelo ISS bem como a realizar a cobrança do imposto e apresentar ferramentas para subsidiar a gestão das ações com instrumentos de inteligência e fiscal e fiscalização orientadora.

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS, com todas as precauções necessárias contra o COVID-19.
Data: 27 de outubro de 2021
Horários: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 7h/a (um dia)
*VAGAS LIMITADAS*


FORMA DE PAGAMENTO:

O Pagamento da Inscrição deve ser realizado via depósito.
Dados:
BANCO 041 – BANRISUL - AGÊNCIA 0011 CONTA CORRENTE 06.851.7000-1

CNPJ 88.733.811/0001-42

*Encaminhar comprovante para email: escola@famurs.com.br

Conteúdo Programático:

I – SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

  1. Noções básicas

 

II - O PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – COSIF:

  1. Introdução
  2. Normas básicas
  3. Elenco de contas
  4. Função das Contas
  5. Documentos

 

III – LEGISLAÇÃO:

  1. Lei Complementar nº 116/2003:
  2. Noção de atividade meio e atividade fim
  3. Conceito de serviço segundo doutrina e jurisprudência
  4. Enquadramento das atividades bancárias
  5. Lei Complementar n° 105/2001 – Sigilo Bancário

 

IV – AUDITORIA FISCAL:

  1. Postura Fiscal e o Processo Administrativo Tributário
  2. Termo de Início de Ação Fiscal
  3. Intimações Fiscais
  4. Documentos a serem solicitados
  5. Principais contas a serem analisadas
  6. Enquadramento das contas tributáveis
  7. Análise de um plano de contas real com a indicação das contas suspeitas,

tributáveis e não tributáveis pelo ISS

  1. Roteiro prático para realização da auditoria
  2. Comprovação da prestação de serviço nas contas tributáveis
  3. Jurisprudência aplicada
  4. Confecção do auto de infração e lançamento
  5. Relatório de fiscalização.

 

V –DA DES-IF

  1. O que é a DES-IF
  2. Procedimentos necessários para instituição da obrigação acessória.

 

VI – PIX – BANCO CENTRAL

  1. O que é?
  2. Como funciona?

 

VII – GESTÃO DAS AÇÕES FISCAIS

  1. Legislação para fiscalização orientadora;
  2. Plano de ações fiscais anual;
  3. Calendário da Fiscalização Tributária.

 

Ministrantes:

 

Cristine Fink: Graduada na Faculdade CNEC Santo Ângelo - IESA no curso de Direito, Pós

Graduada em Direito e Processo Tributário pelo Complexo Educacional Renato Saraiva – CERS, Fiscal de Tributos Municipais e Consultora Tributária na área Municipal.

 

Ricardo Ledur Gottardo: Graduado na Faculdade UNOPAR no curso de Gestão Pública, Graduando do Curso de Direito na Universidade de Caxias do Sul, Pós Graduado em Direito e Processo Tributário pelo Complexo Educacional Renato Saraiva – CERS, Secretário de Finanças do Município de Veranópolis/RS, membro atuante do Conselho de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças – CONSEF desde 2014.

Informações da capacitação

Imagem ilustrativa do(a) Curso: FISCALIZAÇÃO DO ISS DEVIDO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Modalidade: Curso

Carga Horária: 7 horas

Início: 27/10/2021 às 09:00

Fim: 27/10/2021

Local: Famurs

Rua Marcílio Dias, 574  Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS

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