Vagas disponíveis: 25 vagas
Valor para associados: R$ 219,00
Valor para não associados: R$ 329,00

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS, com todas as precauções necessárias contra o COVID-19.
Data: 2 de setembro de 2021
Horários: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 7h/a (um dia)
*VAGAS LIMITADAS*


OBSERVAÇÃO

O Pagamento da Inscrição deve ser realizado via depósito.
Dados:
Banrisul
Agência 0011
Conta Corrente 06.851.7000-1
CNPJ: 88.733.811/0001-42
*Encaminhar comprovante para email: escola@famurs.com.br




APRESENTAÇÃO:

          O PDDE oportuniza que as escolas recebam recursos diretamente do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de acordo com o número de alunos cadastrados no Censo Escolar. Os valores recebidos destinam-se às despesas de custeio e capital da instituição de ensino.

          Desde 2017, o sistema de prestação de contas do FNDE – SIGPC, passou a fazer a verificação automática de saldos das contas bancárias dos CPMs/APMs  e isso traz sérios transtornos na correção de eventuais usos inadequados que por ventura tenham sido praticados e dificuldades na respectiva prestação de contas por parte da Prefeitura.

Afora essa questão, em 2018 o programa passou a ser executado com o uso de Cartão eletrônico para a movimentação da conta corrente gerando um conjunto de documentos distinto dos usuais na comprovação de pagamentos realizados.

Levando em consideração essa realidade, o curso PDDE – Gestão dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola e prestação de contas oportunizará o conhecimento das ferramentas necessárias para a perfeita execução dos objetivos do Programa, incluindo a inovação representada pelo Cartão PDDE, forma de movimentação das contas 2018 e os impactos na prestação de contas.

 Objetivo: capacitar diretores de escola, membros da equipe da Secretaria de Educação,integrantes dos CPMs e demais servidores envolvidos no acompanhamento, execução, fiscalização e prestação de contas do programa.

 Público-Alvo: Diretoras/Diretores de Escolas, Gestores da Secretaria de Educação, Membros da Associação de Pais e Mestres/Caixa Escolar/Círculo de Pais e Mestres/Unidade Executora das Escolas Municipais e Estaduais, demais servidores interessados no assunto.

Conteúdo Programático:

I – Unidade Executora do PDDE:

- noções básicas, diferenciações, disposições gerais e específicas estabelecidas na Lei nº 11.947/2009 e na Resolução nº 10, de 18 de abril de 2013;

- CMP – Círculo/Associação de Pais e Mestres: natureza, regularidade na constituição, legislação aplicável, finalidades, outras peculiaridades.

II – Execução do PDDE:

- gestão da Unidade Executora: Pedagógica, Administrativa e Financeira;

- organização documental da Unidade Executora Própria (APM/COM e outras);

- a Relação da Unidade Executora com a comunidade - permanente desafio;

- elaboração do Plano Anual de Atividades;

- elaboração do cronograma físico-financeiro do Plano Anual de Atividades;

- regras de utilização dos recursos do PDDE;

- uso do PDDEweb;

- modelos de cotação de preços;

- modelos de Atas de deliberação sobre compras e contratações;

- modelos de relatórios de execução do Plano Anual de Atividades;

- prestação de contas

- responsabilidade da Diretora da Escola na gestão do PDDE e penalidades em   caso de erros de aplicação dos recursos;

- renovação da Diretoria: Passos e modelos de documentos necessários.

- PDDE acessibilidade – plano de ação

- PDDE Novo Mais Educação – Execução

- PDDE Mais Alfabetização

- Uso de Saldos dos diversos PDDEs

- Cartão PDDE

- Prestação de Contas: documentos comprobatórios, relatórios físicos, formulários.

Ministrante: DORIS COUTO

Especialista nos Sistemas de Gestão On Line do Governo Federal, museóloga, mestra em Museologia e Patrimônio (UFRGS) e Pós-Graduanda em Políticas de Desenvolvimento Cultural Baseadas na Comunidade (FLACSO/Argentina), Diretora de Projetos da Projettare Ltda(RS).

 

Informações da capacitação

Imagem não disponível

Modalidade: Curso

Carga Horária: 7 horas

Início: 02/09/2021 às 09:00

Fim: 02/09/2021

Local: Famurs

Rua Marcílio Dias, 574  Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS

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