Vagas disponíveis: 30 vagas
Valor para associados: R$ 399,00
Valor para não associados: R$ 599,00

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS, com todas as precauções necessárias contra o COVID-19.
Data: 1 e 2 de setembro de 2021
Horários: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dias)
*VAGAS LIMITADAS*

OBSERVAÇÃO

O Pagamento da Inscrição deve ser realizado via depósito.
Dados:
Banrisul
Agência 0011
Conta Corrente 06.851.7000-1
CNPJ: 88.733.811/0001-42
*Encaminhar comprovante para email: escola@famurs.com.br

          

            
Curso destinado a Servidores Municipais das áreas contábeis, tributária, jurídica, Secretários e demais servidores interessados.

            Uma grande parcela de receitas se perde ao longo dos exercícios tendo em vista a falta de retenções e muitas vezes retenções em demasia causando prejuízos aos cofres municipais.

            Ainda, a deficiência em elaborar, instruir e conduzir um processo administrativo, leva ao enorme percentual de nulidades de lançamentos e causa sem dúvida um imenso prejuízo ocasionando uma perda significativa de arrecadação.

Público-Alvo: secretários, Contadores, servidores da contabilidade, agentes fiscais, agentes administrativos e demais servidores envolvidos no processo de retenção de impostos.

Conteúdo Programático:

1 – Principais Conceitos Tributários

  • Tributo

            Conceito

            Espécies de Tributos

  • Obrigação Tributária

            Principal

            Acessória

  • Contribuinte / Responsável

            Substituto Tributário

 

 2 – Imposto Sobre Serviços - ISS

  • Abordagem geral

            Legislação e prática

  • Local da Incidência do ISS
  • Retenção na Fonte – Como proceder!
  • Como determinar se um serviço deve ter retenção de ISS?
  • Arrecadação
  • Retenção do ISS nas obras de Construção Civil
  • Deduções Legais – O que pode deduzir e como proceder
  • Decisões e jurisprudências dos Tribunais

 

3 -  Procedimentos e Processos Administrativos

  • Conceito de Processo e Procedimento
  • Princípios Jurídicos Inerentes aos Processos Administrativos
  • Garantias e Deveres do Contribuinte
  • CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL
  • Termos, Organização e Atos do PAF
  • Prazos legais e sua contagem

4 - O PROCESSO ADMINISTRATIVO

  • ESPÉCIES DE CONSTITUIÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO
  • O lançamento
  • As Espécies de Lançamento
  • PROCEDIMENTOS PARA O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DO PAF
  • Fiscalização
  • Procedimento Inicial Fiscalizatório
  • Decadência
  • Prescrição
  • Auto de Infração e Lançamento
  • Formalidades do Auto de Infração
  • Denúncia Espontânea do Contribuinte
  • OUTROS PROCESSOS
  • Reconhecimento de Isenção e Imunidades
  • Consulta
  • Cancelamento de Lançamento
  • Restituição
  • Denúncia
  • Comunicação de Crimes contra a Ordem Tributária
  • ÓRGÃOS JULGADORES
    • De primeira Instância
    • De segunda Instância
  • CERTIDÕES NEGATIVAS E POSITIVAS
  • CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PARCELAMENTOS
  • LEGISLAÇÃO APLICADA

 

 

Ministrante: Leandro Costantin

Auditor Ex-Fiscal Tributário Municipal (1997/2019). Administrador Público.  Consultor Técnico Tributário em Receitas Próprias e Legislações tributárias municipais.  Especialista em ISS, IPTU e ITBI.  Especialista em Processos Administrativos Fiscais.  Graduando em gestão estratégica empresarial, Presidente da Comissão de Processos Administrativos Fiscais por 15 anos. Formação Continuada em Direito Tributário Municipal pela UDESC SC.  Ex- Secretário Municipal da Fazenda.  Pregoeiro Municipal por 6 anos e Presidente da Comissão de Licitações de 2001 a 2009.  Consultor Técnico de Receitas Próprias Municipais da Famurs (2017/2018).   Professor da área de Administração Tributária Municipal EGP/Famurs desde 2017.  Consultor Técnico da Amaja e Comaja 2016-2017.  Assessor da AMCSerra 2018/2019.  Especialista em formação e organização da Administração Tributária Municipal. Consultor Técnico em mais de 20 Municípios no RS atualmente.   

Informações da capacitação

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Modalidade: Curso

Carga Horária: 14 horas

Início: 01/09/2021 às 09:00

Fim: 02/09/2021

Local: Famurs

Rua Marcílio Dias, 574  Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS

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