Valor para associados: R$ 799,00
Valor para não associados: R$ 1.199,00

Local: EAD – a escolha do participante.
Data: 17 a 20 de agosto de 2021
Horário: das 9h às 12h – 13h às 16h
Carga Horária: 24h/a (quatro dias)


OBSERVAÇÃO

O Pagamento da Inscrição deve ser realizado via depósito.
Dados:
Banrisul
Agência 0011
Conta Corrente 06.851.7000-1
CNPJ: 88.733.811/0001-42
*Encaminhar comprovante para email: escola@famurs.com.br

 

Conteúdo Programático:

  1. Fiscalização de pesos e dimensões dos veículos:

 

  • Fiscalização de pesos e dimensões dos veículos;

1.2. Importância da fiscalização nas vias de responsabilidade das esferas municipais, estaduais e federal; 

1.3. Legislação aprofundada e últimas alterações;

1.4. Conceitos básicos específicos desta área de fiscalização;

1.5. Classificação dos veículos de carga e de passageiros;

1.6. Regras, normas e técnicas para uso dos equipamentos aferidores;

1.7. Inscrições obrigatórias em veículos de carga e de passageiros;

1.8. Matemática aplicada a fiscalização de peso e dimensões;

1.9. Procedimentos para autuação pelas infrações, incluindo as relacionadas ao balanço traseiro;

1.10. Transbordo da carga excedente;

1.11. Remanejamento de carga excessiva;

1.12. Tolerância no excesso de peso;

1.13. Técnicas usadas para burlar a fiscalização de peso e dimensões;

1.14. Observações finais.

 

  1. Fiscalização de Estrangeiros:

 

INTRODUÇÃO

2.1.1. Convenção Interamericana de Trânsito Viário;

  • Convenção de Viena;
  • Regulamentação Básica unificada de Trânsito - RBUT;
  • Acordo sobre transporte internacional terrestre - ATIT;
  • Código de Trânsito Brasileiro - CTB;
  • Decretos de reconhecimento de habilitação e Acordos de reciprocidade;
  • Casos práticos – Unidade 1.

 

LEGISLAÇÃO I

 

  • Resolução GMC nº 35/02;
  • Resolução GMC nº 120/94 (Seguro de Responsabilidade Civil “carta-verde”);
  • Resolução CONTRAN nº 238/07 (Seguro de Responsabilidade Civil “carta verde”);
  • Resolução CONTRAN nº 360/10 (Reconhecimento de Habilitações Estrangeiras);
  • Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil;
  • Casos práticos – Unidade 2.

 

LEGISLAÇÃO II

  • Procedimentos na fiscalização de documentos de veículos não registrados no Brasil, documentos imigratórios e de identificação pessoal de estrangeiros;
  • Casos práticos – Unidade 3.

 

LEGISLAÇÃO III

  • Procedimentos na fiscalização de veículos registrados e matriculados no exterior;
  • Regime de Admissão Temporária (RAT) e Ofício de admissão temporária expedido pelo DENATRAN;
  • Casos práticos – Unidade 4.

 

LEGISLAÇÃO IV

  • Documentos de porte obrigatório dos condutores oriundos dos países do Mercosul e de outras regiões, incluindo brasileiros habilitados no exterior;
  • Casos práticos – Unidade 5.

 

LEGISLAÇÃO V

  • Procedimentos adotados na fiscalização de equipamentos obrigatórios de veículos registrados e matriculados no exterior, tendo como base legislação do Mercosul, RBUT, Convenção de Viena e Convenção Interamericana de Trânsito;
  • Casos práticos – Unidade 6.

 

INFRAÇÕES, NOTIFICAÇÃO E COBRANÇA

2.7.1. Infrações correlatas e sua aplicabilidade;

  • Resolução CONTRAN 382/11 (Parte processual e de cobrança de multas);
  • Casos práticos – Unidade 7;
  • Encerramento da disciplina com abordagem panorâmica.

 

  1. Etilômetro:

 

3.1. Etilômetros utilizados pelos órgãos fiscalizadores;

3.2. Conceito de etilômetro e unidade de medida;

3.3. Outras definições importantes;

3.4. Cenários do agente da autoridade de trânsito;

3.5. Legislação sobre etilômetro em vigor e as revogadas;

3.6. Incidentes de uniformização de jurisprudência (RS, SP e DF);

3.7. Apresentação de condutor habilitado;

3.8. Prazo razoável “discricionário”;

3.9. Recolhimento de documento de habilitação;

3.10. A questão do reteste e da contraprova;

3.11. Resolução 432/13 CONTRAN;

3.12. Resolução 75/13 CETRAN/RS;

3.13. Lei Federal nº 13.546/17;

3.14. Resolução 132/20 CETRAN/RS;

3.15. Procedimentos específicos;

3.16. Preenchimentos de autos de infração nos artigos 165 e 165-A;

3.17. Salivômetro (drogômetro);

3.18. Etilômetros na função passiva;

3.19. Esclarecimentos importantes sobre a ingestão de álcool;

3.20. Teste de etilômetro;

3.21. Tabelas de conversão nas medições realizadas equivalentes (álcool e sangue);

3.22. Conhecendo os equipamentos: INTOXIMETERS ALCO SENSOR IV e ELEC BAF-300;

3.23. Teste passo a passo;

3.24. Buscar um teste;

3.25. Reimpressão de teste;

3.26. Teste de prova recusada.

 

  1. Sistema de Iluminação e de Sinalização Veicular:

 

4.1. Apresentação;

4.1.1. Objetivos;

4.2. Legislação norteadora;

4.2.1. Decreto nº 86.714, de 10 de dezembro de 1981 (Promulga a Convenção sobre Trânsito Viário);

4.2.2. Anexo (Relação das reservas propostas pelo CONTRAN à Convenção sobre Trânsito Viário);

4.2.3. Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Institui o Código de Trânsito Brasileiro);

4.3.1. Disposições relacionadas aos dispositivos luminosos ou fontes luminosas;

4.3.2. Resoluções do CONTRAN (apanhado geral);

4.3.3. Resolução CONTRAN 680/87;

4.3.4. Resolução CONTRAN 227/07;

4.3.5. Resolução CONTRAN 454/13;

4.3.6. Resolução CONTRAN 667/17;

4.3.7. Resolução CONTRAN 681/17;

4.3.8. Resolução CONTRAN 686/17;

4.3.9. Resolução CONTRAN 743/18 C/C a 14/98;

4.4. Dispositivos luminosos para os diversos tipos de veículos;

4.5. Fontes luminosas (a evolução do sistema);

4.6. Artigos infracionais relacionados ao sistema de sinalização/iluminação veicular;

4.7. Exemplos de situações infracionais;

 

 

MINISTRANTES:

 

Lauro Cesar Pedot -  1º Tenente da reserva remunerada, com mais de 20 anos de atuação no Comando Rodoviário da Brigada Militar; Graduado em Comércio Exterior; Pós-graduado em Maçonologia, História e Filosofia da Maçonaria; Pós-graduando em Gestão e Normalização de Trânsito (IPEMIG); Atuou como Coordenador da equipe de Assessoria Técnica da presidência do CETRAN/RS em 2011/2012; Atuou como instrutor em cursos de formação de instrutores de trânsito do Detran/RS; Atuou como instrutor de trânsito prático e teórico em CFC; Atuou como instrutor interno do CRBM/RS em cursos de Formação de Soldados nas reciclagens anuais do CRBM; Instrutor nos Cursos de atualização e treinamento com foco em Direção Defensiva Avançada, Legislação de Trânsito, Etilômetro, Legislação de Trânsito; Sócio da empresa PEDOT CONSULTORIA DE TRÂNSITO.

 

Fabiano Góia - Mestrando em Auditoria e Gestão Ambiental – Fundação Universitária Iberoamericana – Funiber. Pós-Graduando em Direito de Trânsito – Faculdade Legalle – 2021. Pós-Graduando em Educação Transformadora: pedagogia, fundamentos e práticas – PUC/RS – 2020. Pós-Graduando em Gestão, Estratégia e Planejamento em Fronteiras – IDESF – 2020. Pós-Graduação em Docência para Educação Profissional – Faculdade Senac – Porto Alegre/RS. Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera – Pelotas/RS. Tecnólogo em Administração de Empresas – Unopar – Londrina/PR. Polícia Rodoviária Federal – Policial Rodoviário Federal desde 1994, Coordenador em Ações Temáticas de Fiscalização de Produtos Perigosos da Polícia Rodoviária Federal – 2014 a 2017. Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização da 7ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal – Pelotas/RS – de 2012 à 2017. Chefe Substituto da 7ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal – Pelotas/RS – de 2015 à 2017. Chefe da 7ª Delegacia de Polícia Rodoviária Federal – Pelotas/RS – desde 2017. Membro da Comissão Nacional de Análise de Recursos de Produtos Perigosos – (CONARPP) - Polícia Rodoviária Federal – desde 2014. Presidente da Comissão de Análises de Recursos de Infrações de Produtos Perigosos – (CARPP) da Superintendência PRF do RS – Polícia Rodoviária Federal – desde 2016. Membro da Comissão Nacional de Fiscalização de Produtos Perigosos – (CONAFIPP) - Polícia Rodoviária Federal – de 2012 a 2017. Membro da Comissão de Implantação de Termos Circunstanciados de Ocorrências da Superintendência PRF do RS – Ministério Público Estadual – Polícia Rodoviária Federal – desde 2015. Membro da Comissão de Implantação de Termos Circunstanciados de Ocorrências da Superintendência PRF do RS – Ministério Público Federal – Polícia Rodoviária Federal - 2017. Membro da Comissão Estadual de Defesa Civil/RS – Programa P2R2 – Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergência Ambientais envolvendo Produtos Químicos Perigosos - 2019. Revisor de Termos Circunstanciados de Ocorrências da Superintendência PRF do RS – Polícia Rodoviária Federal – desde 2015. Instrutor do Transporte Rodoviário Internacional de Produtos Perigosos do Curso Técnicas Policiais de Fiscalização de Transporte – (TPFT) - Polícia Rodoviária Federal – 2015. Instrutor do Transporte Rodoviário Internacional de Cargas do Curso Técnicas Policiais de Fiscalização de Transporte – (TPFT) – Polícia Rodoviária Federal – 2018 e 2019. Instrutor de Fiscalização de Trânsito Internacional – (FTI) do Curso Avançado de Fiscalização de Trânsito da Polícia Rodoviária Federal – (CAFIT) – 2018 e 2019. Instrutor da Disciplina de Fiscalização de Produtos Perigosos – (FPP) - Cursos de Formação Profissional da Polícia Rodoviária Federal – desde 2012. Instrutor da Disciplina de Fiscalização de Trânsito – (FTR) – Cursos de Formação Profissional da Polícia Rodoviária Federal – em 2018, 2019 e 2020. Membro da Banca Técnica do Curso de Formação de Instrutor da Coordenação de Ensino - (COEN) – Polícia Rodoviária Federal – 2013 e 2018. Instrutor de Trânsito – DETRAN/RS – desde 2007.

 

Marcelo Cunha da Silva - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte desde 1999. Atuou como Chefe de Equipe da Balada Segura da EPTC (operação conjunta com DETRAN/RS, Brigada Militar/RS e Polícia Civil/RS) Setembro/2011 a Julho/2014; Integra a Equipe Balada Segura/EPTC desde Outubro/2015; Ministrou treinamento para os Agentes de Trânsito da Prefeitura de Palmas e para a PM-TO sobre o Etilômetro, e também auxiliando na implantação da Operação Balada Segura na respectiva capital, em Dezembro/2017 e Março/2018;  Ministrou o I Curso de Agente de Trânsito no estado do Amapá para a Polícia Militar do AP, Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual do AP e para a Guarda Civil Municipal de Macapá nas disciplinas: Infrações do CTB, Etilômetro e Técnicas de Abordagem, em Maio/2019; Lançou em 2014, o DVD “Vídeos Instrucionais: Acidentes de Trânsito e Campanhas Educativas” (produção independente direcionada a público especializado) tendo mais de 500 cópias distribuídas no RS, além de diversos estados do país e exterior; Instrutor interno da EPTC em Cursos de Formação de Novos Agentes em diversas disciplinas; Realiza palestras, atualizações e treinamento com foco em Técnicas de Abordagem, Etilômetro, Legislação de Trânsito para empresas, Agentes de Trânsito, Guardas Municipais da região metropolitana e do interior do Rio Grande do Sul.

 

Douglas Toledo - Formação superior em Tecnologia em Segurança no Trânsito

Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL – Tubarão/SC – 2018. Pós-graduando em Direito de Trânsito – Faculdade Legale – São Paulo/SP. Agente de Trânsito Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS. Curso de Instrutor de Trânsito (teórico e prático) – Faculdade SENAC Porto Alegre – 2019. Autor do “Manual para Fiscalização de Trânsito / Agentes de Cachoerinha”, elaborado para nortear as atividades diárias de fiscalização dos colegas agentes de trânsito do município de Cachoeirinha/RS, o qual, ainda hoje, é utilizado nas Operações “Balada Segura”. Produção independente – 2016. Curso para a fiscalização do equipamento obrigatório (Tacógrafo) – Continental Automotive Solutions LTDA – 2015.

 

 

Informações da capacitação

Imagem não disponível

Modalidade: Curso

Carga Horária: 24 horas

Início: 17/08/2021 às 09:00

Fim: 20/08/2021

Ambiente EAD: A escolha do participante

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