Vagas disponíveis: 50 vagas
Valor para associados: R$ 586,00
Valor para não associados: R$ 885,00
FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES

Local
: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS.
Data: 20 e 21 de março de 2024
Horário: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dias)
*VAGAS LIMITADAS*

Objetivo: 
Capacitar os/as conselheiros/as tutelares envolvidos na política de atenção e na defesa dos direitos da criança e adolescente, compreendendo no tempo histórico as práticas de proteção e cuidados, principais legislações, modelos de atendimento, o papel e atribuições dos conselhos tutelares, interfaces com a famílias, bem como com as políticas públicas, órgãos de defesa de direitos e de controle social.

Público-alvo: 
Conselheiros/as Tutelares e demais interessados/as

Metodologia:
exposição dialogada, apresentação e discussão de caso

Núcleos temáticos:
Direitos da criança e do adolescente e a organização do Sistema de Garantia de Direitos; atribuições do Conselho Tutelar; o Sistema de Justiça e as interfaces com o CT; CT e a rede intersetorial.

Conteúdo Programático:
Módulo I: Processo histórico dos direitos da criança e do adolescente. As principais legislações brasileiras e normativas internacionais que norteiam o trabalho dos conselhos tutelares. Fundamentos da proteção infantil e da adolescência (direitos da criança e do adolescente). Medidas de proteção a crianças e adolescentes e medidas aplicáveis aos pais e responsáveis, nas suas correlações com as políticas públicas

Módulo II: Concepção de família, diferentes possibilidades de vivências familiares (suspensão dos valores pessoais e morais próprios, não julgamento). Atendendo famílias, crianças e adolescentes. Construindo encaminhamentos efetivos e cuidadosos na interface com as famílias. Violências (conceituação, identificação da violência e dos mecanismos de proteção; encaminhamento).

Módulo III: Atribuições dos conselhos tutelares; interface com a rede de atendimento (saúde, assistência social, educação) e Sistema de Justiça (funções do Judiciário, MP, Defensoria, Polícia Civil), FICAI ; aspectos conceituais sobre rede e o papel do CT.

Módulo IV: O cotidiano dos conselheiros/as tutelares (colegiado; organização interna do trabalho - regimento, coletivização do trabalho, compartilhamento das informações, sobreaviso e plantões); instrumentos de trabalho entrevistas e visitas domiciliares; relações com a gestão pública; prestação de contas; Registro de dados SIPIA, possibilidades e desafios.

Facilitadores

Foto do(a) Marília Filgueras Fischer Menezes

Marília Filgueras Fischer Menezes

Graduada em Serviço Social pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos- UNISINOS- São Leopoldo/1986, Pós-Graduação em Terapia Familiar e Casal Sistêmica na CAP-UFRGS e Psicologia Social/Observação grupal I e II pela Universidade Popular de La Boca/Argentina. Mestre Ciências Sociais Aplicadas/UNISINOS. Formação em Práticas Restaurativas/AJURIS/RS. Atualmente uma das coordenadoras e docente do Instituto Dimensão/PR no curso de  Pós-graduação/Lato Sensu em “Medidas Protetivas para  Crianças e Adolescentes com ênfase no Acolhimento Institucional e Familiar”. Realizou Docência nas áreas Humanas, Serviço Social e Psicologia, na ULBRA/RS e FADERGS/RS. Coordenou o Centro de Referência para Mulheres Vânia A. Machado/CRMVAM e foi diretora de Políticas para Mulheres na SPM/RS. Trabalhadora de Fundação de Proteção Especial há 28 anos/concursada, com exercício de diretora técnica, coordenadora do reordenamento institucional da FEBEM/RS, supervisão institucional, assistente social de acolhimento institucional. Realiza atendimento social aos trabalhadores da FPE. Presta assessoria/consultoria e formação nas áreas de serviço social, direitos humanos, política para crianças e adolescentes, mulheres, família e gestão para organizações governamentais e não governamentais


Foto do(a) Silvia Tejadas

Silvia Tejadas

Possui graduação em Serviço Social pela ULBRA (1990), especialização em Educação de Jovens e Adultos pela UFRGS (1993), especialização em Família pela Clínica Domus (1996), mestrado (2005) e doutorado (2010) em Serviço Social pela PUCRS. Foi assistente social da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (1990-2000), assistente social da Prefeitura Municipal de Porto Alegre (2000-2002) e professora do curso de Serviço Social da ULBRA (2006-2007). Desde 2002, é assistente social do Ministério Público do RS, onde coordenou, por 13 anos, a Unidade de Assessoramento em Direitos Humanos do Gabinete de Assessoramento Técnico; hoje, assessora o Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões. É professora convidada da Especialização em Direito da Criança e do Adolescente da Fundação Escola Superior do Ministério Público e do Instituto Dimensão, onde coordena especialização sobre medidas protetivas na área da infância e juventude. Foi vice-presidente do Conselho Regional de Serviço Social (gestão 2011-2014). Publicou os livros “Juventude e Ato Infracional: as múltiplas determinações da reincidência”, “O Direito Humano à Proteção Social e sua exigibilidade: um estudo a partir do Ministério Público”, “Avaliação de políticas públicas e garantia de direitos”, bem como diversos artigos que versam sobre direitos da criança e do adolescente, Serviço Social no Ministério Público, juventude e políticas públicas, vitimização, Política da Assistência Social e temáticas correlatas


Informações da capacitação

Imagem ilustrativa do(a) Curso: CONSELHEIROS TUTELARES

Modalidade: Curso

Carga Horária: 14 horas

Início: 20/03/2024 às 09:00

Fim: 21/03/2024

Local: Famurs

Rua Marcílio Dias, 574  Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS

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