Vagas disponíveis: 30 vagas
Valor para associados: R$ 423,00
Valor para não associados: R$ 570,00

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO: CARGA HORÁRIA E JORNADA DE TRABALHO, FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, CUMPRIMENTO E O CONTROLE

Local:
 Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS.
Data: 02 de abril de 2024
Horário: 9h às 12h - 13h às 17h
Carga Horária: 7h/a 
*VAGAS LIMITADAS*

Forma de Pagamento
Boleto Bancário - será encaminhado NF e Boleto para o email cadastrado uma semana antes da realização do curso.

Objetivo do curso: 
Oferecer informações e orientações claras a respeito do tema tratado.

Público-Alvo:
Secretários(as) Municipais de Educação, Equipe de Trabalho na Secretaria de Educação, Agentes Públicos que atuam na área de gestão educação municipal.

Conteúdo Programático:

  1. Aspectos gerais sobre a gestão de pessoal no serviço público e autonomia municipal.
  2. Disposições constitucionais sobre carga horária e jornada de trabalho: considerações quanto ao regime jurídico estatutário e o Celetista (CLT).
  3. Carga horária, jornada de trabalho, organização e distribuição, expediente do órgão/departamento ou setor: definições e diferenciações entre os conceitos
  4. As atividades consideradas de magistério e as normativas aplicáveis.

4.1. Quem são os profissionais do magistério

4.2. Normas específicas a serem consideradas

  1. A carga horária, o horário de trabalho, a reserva de carga horária sem a presença do aluno e o respectivo registro

5.1.  Carga horária de trabalho do servidor público e a fixação da carga horária para profissionais do magistério

5.2.  Carga horária dos professores e demais profissionais do magistério:

- servidores efetivos;

- contratados temporariamente;

-  ocupantes de função gratificada consideradas função de magistério.

5.3. Horas, horas-aula, períodos

5.4 A reserva de 1/3 (um terço) da carga horária aplicável a professores em atividade docente

  1. 5 O registro da presença na escola – registro de “ponto”
  2. O acúmulo de cargos no magistério e a compatibilidade quanto ao cumprimento da carga horária
  3. A jornada suplementar (convocação, desdobramento) e suas especificidades.
  4. Dias letivos, recesso escolar e férias.

Facilitadores

Foto do(a) Patricia Collat Bento Feijo

Patricia Collat Bento Feijo

Professora, Advogada, Especialista em Educação, Assessora Jurídica do Município de Canoas-RS, consultora com atuação na área da Administração Pública, legislação de ensino e políticas públicas educacionais, mais especificamente em âmbito municipal, instrutora de treinamentos em instituições e empresas especializadas em direito público, palestrante em Encontros, Seminários e outros eventos ligados à educação e ao direito público. Especialista em Educação(UFPel). Sócia do Instituto Municipium. Experiente em treinamentos desenvolvidos junto à FAMURS, FDRH, FACCAT, UCS e ENAP.

 



Informações da capacitação

Imagem ilustrativa do(a) Curso: PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Modalidade: Curso

Carga Horária: 7 horas

Início: 02/04/2024 às 09:00

Fim: 02/04/2024

Local: Famurs

Rua Marcílio Dias, 574  Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS

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