Vagas disponíveis: 30 vagas
Valor para associados: R$ 399,00
Valor para não associados: R$ 599,00

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS, com todas as precauções necessárias contra o COVID-19.
Data: 31 de agosto e 1 de setembro de 2021
Horário: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dias)
*VAGAS LIMITADAS*

OBSERVAÇÃO

O Pagamento da Inscrição deve ser realizado via depósito.
Dados:
Banrisul
Agência 0011
Conta Corrente 06.851.7000-1
CNPJ: 88.733.811/0001-42
*Encaminhar comprovante para email: escola@famurs.com.br

Conteúdo Programático:

1 – TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI

1.1 – Histórico
1.2 – Conceitos e definiçõe
1.3 – Base legal
1.4 – Competências legais do Poder Público
1.5 – Natureza do serviço e forma de delegaçã
1.6 - Responsabilidades e obrigações
1.7 – Regulaçã
1.8 – Análise de caso: Porto Alegre - o modelo de regularização adotado
1.9 – O procedimento licitatório

 

2 - TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO (APLICATIVOS)

2.1 -  Histórico
2.2 – Reflexões
2.3 – Legislação
2.4 – Natureza
2.5 - Análise de caso:  Porto Alegre -  Lei Municipal nº 12.162/2016 e alterações

Ministrante: Renato Pereira de Oliveira 

Facilitadores

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Renato Pereira de Oliveira

FORMAÇÃO

Graduado em Direito. Uniritter, conclusão em 1999.

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

  • 2000-2002 – Oliveira & Oliveira Advogados Associados
    Cargo: Advogado.
  • 2002-2012 – Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Assessoria Jurídica (Assejur)

Cargo: Advogado.

Principais atividades: ampla atuação na matéria referente ao transporte público de passageiro, conforme descrição que segue.

Prestar assistência jurídica representando a Empresa judicial e extrajudicialmente. Emitir e analisar pareceres e pronunciamento no âmbito administrativo sobre questões jurídicas; Elaborar Editais e contratos dos serviços de transporte público. Elaborar os atos normativos necessários para a instituição, regulamentação e operação dos modais de transporte público do Município de Porto Alegre; Atuar na prevenção de situações que potencialmente impliquem em futuras contingências contra a Empresa; Prestar informações para subsidiar a defesa dos interesses da Empresa, em juízo ou fora dele; Atuar e representar judicialmente em qualquer Foro ou instância, em nome da Empresa, nos feitos em que ela seja autor, réu, assistente ou na qual a mesma tenha interesse (área criminal, trabalhista, cível); Elaborar e examinar anteprojetos de atos normativos; Julgar, analisar e revisar defesas e recursos de Infração do Transporte Público Municipal; Ministrar palestras e orientações aos funcionários da Empresa em treinamentos internos;

  • 2002-2015 - Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Gerência Jurídica (Gejur)

Função: Coordenador Jurídico de Transportes

Principais atividades: cumulação das atividades típicas de advogado da EPTC com as de Coordenador do núcleo jurídico especializado na área de transporte público.

  • 2015- - Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Gerência Jurídica (Gejur)

Função: Gestor de Projetos Especiais de Transporte

Principais atividades: coordenação e desenvolvimento de projetos estratégicos na área de transporte público (licitações, reorganização da legislação municipal que versa sobre transporte público; elaboração do marco regulatório das novas modalidade de transporte público)

 

  • Principais atividades desenvolvidas em matéria de transporte público no curso da função de advogado da EPTC:

- Elaboração do projeto de lei e acompanhamento do processo legislativo da Lei Municipal nº 11.582/2014 (Lei Geral do Táxi)

- Membro integrante da Comissão Especial de Licitação do transporte seletivo por Lotaçao – Categoria Especial (2012)

- Membro integrante da Comissão Especial de Licitação do transporte coletivo por ônibus (Concorrência Pública nº 1/2015)

- Membro integrante da Comissão Especial de Licitação do transporte coletivo por ônibus (Concorrência Pública nº 1/2015)

- Membro integrante da Comissão Especial de Licitação do transporte individual por táxi – táxi acessível(Concorrência Pública nº 3/2015)

- Elaboração do projeto de lei e acompanhamento do processo legislativo da Lei Municipal nº 12.162/2016 (transporte remunerado privado - APPs)


Informações da capacitação

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Modalidade: Curso

Carga Horária: 14 horas

Início: 31/08/2021 às 09:00

Fim: 01/09/2021

Local: Famurs

Rua Marcílio Dias, 574  Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS

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