Valor para associados: R$ 529,00
Valor para não associados: R$ 799,00

Local: EAD – a escolha do participante.
Data: 01, 08, 15, 16, 22 e 29 de julho de 2021
Carga Horária: 21h/a (vinte e uma)
Horários: 
01.07 - 9h às 12h
08.07 - 9h às 12h
15.07 - 14h às 17h
16.07 -  9h às 12h - 14h às 17h
22.07 - 9h às 12h
29.07 - 9h às 12h


OBSERVAÇÃO

O Pagamento da Inscrição deve ser realizado via depósito.
Dados:
BANCO 133 - CRESOL
AGÊNCIA 5607
Conta Corrente 17.584-6
CNPJ 88.733.811.00001/42

*Encaminhar comprovante para email: escola@famurs.com.br

Objetivo geral do curso:

O curso tem por objetivo oferecer capacitação e atualização aos servidores municipais sobre os principais aspectos da Nova Lei de Licitações e processos de contratação governamental.

 

Público-Alvo:

Prefeitos e Vice-Prefeitos Municipais, Secretários, Diretores, Chefes e Assessores Municipais, Procuradores e Assessores Jurídicos, Membros do Controle Interno e Comissão de Licitações, Pregoeiros, demais servidores públicos efetivos e em cargos de confiança, Vereadores e servidores do Poder Legislativo, profissionais

Conteúdo Programático:

Módulo I – Professora Tânia Grigorieff (3 horas)

Dia 01/07/2021 – Quinta-feira: das 9h às 12h.

 

  1. Disposições Preliminares/Noções Gerais:
    • Origem e Vigência da Lei;
    • Inovações da Lei;
    • Regime e Regras de Transição para as Licitações e Contratações Diretas;
    • Regime e Regras de Transição para os Contratos e Termos Aditivos;
    • Regras Especiais: Municípios com até 20.000 hab.;
    • Aplicação da Lei: em geral e com a LC 123/2066.

 

  1. Princípios Jurídicos:
    • O que são e como são aplicados diante da Lei;
    • Quais são os previstos na Lei;
    • Quanto valem em caso de descumprimento;
    • Porque são esquecidos e quais as consequências dos esquecimentos.

 

  1. Principais Agentes:
  • Agentes Públicos: requisitos, parentesco e segregação de funções;
  • Agente de Contratação: requisitos, atuação, apoio e substituição;
  • Responsabilização, vedações e defesas pessoais.

 

 

Módulo II - Professora Tânia Grigorieff (3 horas)

Dia 08/07/2021 – Quinta-feira: das 9h às 12h.

 

  1. 4. Contratação Direta:
  • Preparação: documentação;

4.2       Inexigibilidade de Licitação: hipóteses, requisitos, excepcionalidade;

4.3       Dispensa de Licitação: hipóteses, requisitos.

 

Módulo III – Professor Ednaldo Rufino (9 horas)

Dia 15/07/2021 – Quinta-feira: das 14h às 17h.

Dia 16/07/2021 – Sexta-feira: das 9h às 12h.

Dia 16/07/2021 – Sexta-feira: das 14h às 17h.

 

  1. Procedimentos Licitatórios: Fase Interna - Preparatória:
  • Planejamento;
  • Estudo Técnico Preliminar;
  • Termo de Referência e Projeto Básico;
  • Orçamento;
  • Edital e minuta de contrato;
  • Motivação e Aprovação Jurídica.

 

  1. Modalidades de Licitação:

6.1       Pregão;

6.2       Concorrência;

6.3       Concurso;

6.4       Leilão;

6.5       Diálogo Competitivo.

 

  1. Critérios de Julgamento:

7.1       Menor preço;

7.2       Maior desconto;

7.3       Melhor técnica ou conteúdo artístico;

7.4       Técnica e preço;

7.5       Maior lance;

7.6       Maior retorno econômico.

 

  1. Procedimentos Licitatórios: Fase Externa

8.1       Divulgação do edital;

8.2       Apresentação de propostas e lances;

8.3       Julgamento;

8.4       Habilitação;

8.5       Recursal;

8.6       Homologação.

 

  1. Instrumentos Auxiliares:

9.1        Credenciamento;

9.2        Pré-qualificação;

9.3        Procedimento de Manifestação de Interesse;

9.4        Sistema de Registro de Preços;

9.5        Registro Cadastral.

 

Módulo IV - Professor Ednaldo Rufino (3 horas)

Dia 22/07/2021 – quinta-feira: das 9h às 12h.

 

  1. Contratos Administrativos:

10.1     Formalização;

10.2     Garantias;

10.3     Alocação de Recursos;

10.4     Prerrogativas da Administração Pública;

10.5     Duração;

10.6     Execução;

10.7     Alteração;

10.8     Extinção;

10.9     Recebimento do Objeto;

10.10   Pagamentos;

10.11   Nulidade;

 

Módulo V - Professora Tânia Grigorieff (3 horas)

Dia 29/07/2021 – quinta-feira: das 9h às 12h.

 

  1. Infrações e Sanções Administrativas:

11.1     Atos infratores e Sanções;

11.2     Responsáveis;

11.3     Sanções, formas de aplicação e reabilitação.

 

  1. Crimes:

12.1     Crimes e penas.

Participação Desembargador TJ/RS Dr. Genaro José Baroni Bórges

  

Ministrantes:

EDNALDO TAVARES RUFINO FILHO. Auditor do Estado do Rio Grande do Sul. Coordenador Substituto da Seccional da Contadoria e Auditora-Geral do Estado junto à Subsecretaria da Administração Central de Licitações. Mestrando em Políticas Públicas na UFRGS. Especialista em Licitações e Contratos. Especialista em Direito Tributário. Graduado em Direito.

 

TÂNIA MIROSLAW GRIGORIEFF. Advogada (OAB/RS 32.823) e Administradora de Empresas. Especialista em Direito Público Municipal e Direito Processual Civil. MBA em Gestão Ambiental. Atuação na área pública desde 1990. Sócia fundadora da CDP – Consultoria em Direito Público (1998-2005) e do Instituto SOLLO – Gestão Pública e Consultoria Ambiental (2006 - 2021). Assessora Jurídica do Município de Progresso (2006-2008) e de Harmonia (2006-2008); Procuradora Geral do Município de Guaíba (2009-2016). Consultora Jurídica Municipal.

 

 

Informações da capacitação

Imagem não disponível

Modalidade: Curso

Carga Horária: 21 horas

Início: 01/07/2021 às 09:00

Fim: 29/07/2021

Ambiente EAD: A escolha do participante

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