Vagas disponíveis: 50 vagas
Valor para associados: R$ 350,00
Valor para não associados: R$ 472,00

Local: Sede da FAMURS (Rua Marcilio Dias, 574 em Porto Alegre/RS)
Data: 28 de junho de 2022
Horários: 9h às 12h e das 13h às 17h
Carga Horária: 7h/a (um dia)
*VAGAS LIMITADAS*


FORMA DE PAGAMENTO: Boleto bancário 

Obs: O boleto será encaminhado após ter a quantidade minima de quórum, para a realização do curso.


O presente curso sobre Judicialização da Saúde destina-se a Procuradores do Município, Secretários de Saúde, Gestores da Área da Saúde, Assessores Jurídicos da Área da Saúde e responsáveis pelo setor de Licitações e Contratos Administrativos.

O conteúdo programático visa analisar disposições das Leis 13.995/20 e 14.133/21, analisar formas de instituir e manter o diálogo interinstitucional com órgãos do Sistema de Justiça e do Sistema de Saúde visando a qualificação da judicialização da saúde, bem como analisar os Métodos Alternativos de Solução de Conflitos que podem ser aplicados na execução dos contratos com terceirizados do Município, evitando que a solução do conflito dependa do Sistema de Justiça: 

  1. Análise do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 13.995, de 05 de maio de 2020

hospitais beneficiados com verbas:

83 Municípios e 108 hospitais, sendo, em princípio, de gestão municipal

  • Municípios e 48 hospitais. 
  1. Análise dos aspectos relativos a Licitações e Contratos Administrativos relacionados aos Serviços de Saúde previstos na Lei 14.133 de 1º de abril de 2021. 
  1. A arbitragem e o Comitê de Prevenção e Solução de Disputas (Dispute Board) como ferramentas alternativas ao judiciário para solução de conflitos nas relações com os Fornecedores e os Prestadores. 
  1. Aspectos da Judicialização da Saúde.

Facilitadores

Foto do(a) MARTIN SCHULZE

MARTIN SCHULZE

DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, promovido em 27 de abril de 2015, conforme Ato de Promoção nº 0019/2015-DMOJ/P, de 04 de maio de 2015, lotado na 23ª Câmara Cível. Aposentado
em 11 de abril de 2019.
JUIZ ELEITORAL do TRE/RS, nas Comarcas de Quaraí, São Borja, Santo Antônio das Missões e Porto Alegre.
JUIZ DE DIREITO do TJ/RS, de 17 de junho de 1988 a 26 de abril de 2015. Jurisdicionou, como Titular, as Comarcas de Quaraí (1990/1991), Segunda Vara Cível de São Borja (1992/1998) e o Primeiro Juizado da Terceira Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Porto Alegre, abrangendo Direito Administrativo, Previdenciário e Tributário (1999/2015); como substituto ou em substituição nas Comarcas de Ijuí (1988/1989), Itaqui, Santana do Livramento, Santo Antônio da Missões e Uruguaiana.
PRETOR do TJ/RS, de 13 de agosto de 1987 a 16 de junho de 1988. Jurisdicionou a Segunda Vara Cível de Pelotas, em 1987 e o Posto do Partenon do Juizado de Menores de Porto Alegre, de 1987 a 1988.
ADVOGADO EMPRESARIAL de 1978 a junho de 1987, atuando como autônomo e junto à Adubos Trevo S.A (1985/1987).
DIRETOR JURÍDICO de 1977 a 1985, da empresa Sven R Schulze & Cia Ltda, com atuação pessoal no controle das atividades jurídicas e fiscais.
TÉCNICO EM CONTABILIDADE de 1971 a 1977, como autônomo e também junto à empresa Sven R Schulze & Cia Ltda.


Informações da capacitação

Imagem ilustrativa do(a) Curso: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE

Modalidade: Curso

Carga Horária: 7 horas

Início: 28/06/2022 às 09:00

Fim: 28/06/2022

Local: Famurs

Rua Marcílio Dias, 574  Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS

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