Valor para associados: R$ 350,00
Valor para não associados: R$ 472,00
Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS, com todas as precauções necessárias contra o COVID-19.
Data: 9 de junho de 2022
Horário: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 7h/a (um dia)
*VAGAS LIMITADAS*
FORMA DE PAGAMENTO: Boleto bancário
Obs: O boleto será encaminhado após ter a quantidade minima de quórum, para a realização do curso.
Objetivo do Curso: Capacitação específica sobre a sindicância administrativa, com vistas a qualificar os servidores para atuarem em processos desta natureza na Administração Pública Municipal.
Público-alvo: Servidores públicos municipais que atuam em Comissões de Sindicância e gestores em geral.
Conteúdo Programático:
Bloco 1 – Noções Gerais
- Princípios do Processo Administrativo
- Poderes da Administração Pública
- Crimes Contra à Administração Pública
- Prescrição da Pretensão Punitiva
- Procedimentos disciplinares na Administração Pública
- Invalidades do procedimento administrativo-disciplinar
- Temas atuais sobre procedimento administrativo-disciplinar
Bloco 2 – Procedimento de Sindicância Administrativa
- Espécies de Sindicância
- Etapas do procedimento de Sindicância
- Atores processuais
- Sigilo processual
- Publicação dos atos
- Modelos de atos
- Legislação comparada
Facilitadores
Paulo Ricardo Rama
Administrador;
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre;
Principais atividades:
Coordenador-Administrativo-Financeiro da Procuradoria-Geral do Município;
Membro do COMAP – Conselho Executivo Municipal de Administração de Pessoal;
Atuou como Membro da Comissão Permanente de Inquérito do Município de Porto Alegre de 2005 à 2014.
Informações da capacitação
Modalidade: Curso
Carga Horária: 7 horas
Início: 09/06/2022 às 09:00
Fim: 09/06/2022
Local: Famurs
Rua Marcílio Dias, 574 Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS