Vagas disponíveis: 50 vagas
Valor para associados: R$ 350,00
Valor para não associados: R$ 472,00

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS, com todas as precauções necessárias contra o COVID-19.
Data: 9 de junho de 2022
Horário: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 7h/a (um dia)
*VAGAS LIMITADAS*

FORMA DE PAGAMENTO: Boleto bancário
Obs: O boleto será encaminhado após ter a quantidade minima de quórum, para a realização do curso.


Objetivo do Curso
: Capacitação específica sobre a sindicância administrativa, com vistas a qualificar os servidores para atuarem em processos desta natureza na Administração Pública Municipal.

Público-alvo: Servidores públicos municipais que atuam em Comissões de Sindicância e gestores em geral.

Conteúdo Programático:

Bloco 1 – Noções Gerais

  1. Princípios do Processo Administrativo
  2. Poderes da Administração Pública
  3. Crimes Contra à Administração Pública
  4. Prescrição da Pretensão Punitiva
  5. Procedimentos disciplinares na Administração Pública
  6. Invalidades do procedimento administrativo-disciplinar
  7. Temas atuais sobre procedimento administrativo-disciplinar

Bloco 2 – Procedimento de Sindicância Administrativa

  1. Espécies de Sindicância
  2. Etapas do procedimento de Sindicância
  3. Atores processuais
  4. Sigilo processual
  5. Publicação dos atos
  6. Modelos de atos
  7. Legislação comparada

Facilitadores

Foto do(a) Paulo Ricardo Rama

Paulo Ricardo Rama

Administrador;
Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre;
Principais atividades:
Coordenador-Administrativo-Financeiro da Procuradoria-Geral do Município;
Membro do COMAP – Conselho Executivo Municipal de Administração de Pessoal;
Atuou como Membro da Comissão Permanente de Inquérito do Município de Porto Alegre de 2005 à 2014.


Informações da capacitação

Imagem ilustrativa do(a) Curso: SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA

Modalidade: Curso

Carga Horária: 7 horas

Início: 09/06/2022 às 09:00

Fim: 09/06/2022

Local: Famurs

Rua Marcílio Dias, 574  Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS

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