Vagas disponíveis: 35 vagas
Valor para associados: R$ 499,00
Valor para não associados: R$ 753,00

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS, com todas as precauções necessárias contra o COVID-19.
Data: 27 e 28 de junho de 2022
Horários: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 14h/a (dois dias)
*VAGAS LIMITADAS*

  
FORMA DE PAGAMENTO: Boleto bancário

Obs: O boleto será encaminhado após ter a quantidade minima de quórum, para a realização do curso.

 

FISCALIZAÇÃO DO ISSQN DOS BANCOS

CURSO PRÁTICO COM TODA A METODOLOGIA PARA REALIZAR A FISCALIZAÇÃO E O LANÇAMENTO DO ISSQN

OBJETIVO DO CURSO

Proporcionar oportunidade de qualificação e aperfeiçoamento técnico na área de tributação municipal do ISSQN nas atividades bancárias, através da integração científica, profissional e pessoal entre os participantes; objetivando atualizar e aprimorar o conhecimento dos servidores integrantes da estrutura da administração tributária municipal, contribuintes e responsáveis pelo recolhimento e retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, junto às instituições financeiras.

 

APRESENTAÇÃO DO CURSO

O curso será desenvolvido no formato presencial, onde as aulas são ministradas e assistidas de forma dinâmica e integrada buscando a apresentação e discussão dos aspectos legais e práticos quando da aplicação da legislação tributária para a auditoria fiscal das instituições financeiras.

Partindo de uma visão global e sistemática, o participante será capaz de compreender os princípios que envolvem a incidência do ISSQN, e a partir daí saber buscar na legislação e na prática a resposta para questionamentos mais específicos e pontuais, promovendo o incremento da arrecadação.

 

PÚBLICO-ALVO

O conteúdo do nosso curso é orientado a todos os profissionais que atuam na aplicação da legislação tributária municipal, compreendendo a fiscalização, lançamento e cobrança do ISSQN.

Na esfera municipal destina-se aos Fiscais Tributários e demais membros da equipe da Secretaria Municipal da Fazenda, os Procuradores Municipais e Assessores Jurídicos, os Secretários da Fazenda e demais servidores que de alguma forma tenham envolvimento com a área tributária.

Na iniciativa privada volta-se aos advogados, contadores, estudantes e demais profissionais interessados que atuem ou pretendam atuar ou conhecer a área fiscal-tributária e tenham interesse no aprendizado da tributação do ISSQN.

 

METODOLOGIA DAS AULAS

A apresentação será realizada em dois dias adotando para o desenvolvimento dos assuntos a serem abordados, a exposição de conteúdos com a participação ativa dos alunos, o uso de apostila e apresentação de audiovisuais, evitando a necessidade de copiar os assuntos abordados dando prioridade e foco na participação dos ouvintes.

O ponto forte será a utilização de exemplos práticos e o diálogo entre alunos e professor, onde há espaço para questionamentos, críticas, discussões e reflexões, no qual o conhecimento possa ser sintetizado por todos.

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

  1. INTRODUÇÃO
  2. O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
  3. PLANO CONTÁBIL DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - COSIF

3.1.       COSIF – CAPÍTULO 1 – Normas básicas

3.2.       COSIF – CAPÍTULO 2 – Elenco de contas

3.3.       COSIF – Função das contas

3.4.       COSIF – CAPÍTULO 3 – Documentos

  1. LEGISLAÇÃO

4.1.        Lei Complementar nº 105/2001 – Lei do sigilo bancário

4.2.        “Quebra” do sigilo fiscal pela fiscalização

4.3.        Decreto Federal nº 3.724/2001 – Decreto do sigilo bancário

4.4.        A Lei Complementar do ISSQN

4.4.1.  Lista de Serviços

  1. AUDITORIA FISCAL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

5.1.        Termo de início de fiscalização

5.2.        Documentação a ser solicitada

5.3.        Deveres para com a fiscalização

5.4.        Modelo de termo de início de fiscalização

5.5.        Desenvolvimento e conclusão da auditoria fiscal

 

Facilitadores

Foto do(a) Johnny Bertoletti Racic

Johnny Bertoletti Racic

Agente Fiscal da Receita do Município de Porto Alegre há dezenove anos, lotado na Secretaria da Fazenda do Município de Porto Alegre, ocupando diversos cargos de chefia, assessoria e coordenação.

Exerceu a função de Assistente Técnico do Corpo Técnico para Fiscalização do ISS, responsável pelos controles eletrônicos de escrituração, de arrecadação e de fiscalização do Imposto Sobre Serviços no âmbito do Município de Porto Alegre.

Bacharelado em Ciências Contábeis e Administração de Empresas pela Pontifícia Universidade Católica de Porto Alegre – PUC e acadêmico do curso de Direito pelo Centro Universitário Ritter dos Reis – UNIRITTER.

Experiência como palestrante em diversos cursos, treinamentos, seminários, congressos e participações em diversas Prefeituras, Entidades Públicas e Privadas do Brasil, sendo os principais:

“Otimização das Receitas Municipais – Ênfase ISS e IPTU”;

“Auditoria Fiscal – Fiscalização do ISS”;

“Aspectos Legais, Administrativos e Práticos do IPTU”;

“Iniciação à Teoria e Prática do ISS”;

“Análise de Aspectos Teóricos e Práticos do Alvará”;

“Tributação do Sistema Financeiro Nacional pelo ISS”;

“Curso sobre a Lei Complementar nº 116/2003”;

“Aspectos Específicos do ISS”;

“Sistema Tributário Municipal”;

“Fiscalização do ISS em Instituições Financeiras”;

“Atualização para Aplicação da Lei do ISS”;

“ISS – Substituição Tributária ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza”;

“Exigências Legais do Processo Administrativo Municipal”;

“Legislação do Simples Nacional para o ISS”;

“Fiscalização do ISS em empresas de arrendamento mercantil – leasing”;

“Fiscalização do ISS em administradoras de cartões de crédito”.

 

Palestras sobre Fiscalização Tributária, Tributos Municipais, a Nova Administração Tributária.

Participação em reuniões de Câmaras Técnicas - ABRASF – Associação Brasileira de Secretários de Fazenda das Capitais.

Auditor Sênior da empresa Bianchessi & Cia. – Auditores - Porto Alegre – RS, com auditoria em diversas empresas no Brasil e o gerenciamento de equipe de auditores.

Co-Autor da obra “ISS - Doutrina e Prática no Sistema Financeiro Nacional”. Porto Alegre-RS: CORAG - Cia. Rio-Grandense de Artes Gráficas, 2006.

Ministrante de cursos na Famurs pela Empresa: Ética centro Educacional e Orientação Profissional LTDA, CNPJ 03.525.197/0001-70, Rua Costa Lima, 88 Teresópolis/RS. Inscrição Municipal: 18068022


Informações da capacitação

Imagem ilustrativa do(a) Curso: ISSQN - AUDITORIA FISCAL EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

Modalidade: Curso

Carga Horária: 14 horas

Início: 27/06/2022 às 09:00

Fim: 28/06/2022

Local: Famurs

Rua Marcílio Dias, 574  Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS

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