Vagas disponíveis: 30 vagas
Valor para associados: R$ 200,00
Valor para não associados: R$ 300,00

Local: Sede da FAMURS (Rua Marcilio Dias, 574 em Porto Alegre/RS)

Data: 14 de fevereiro de 2022
Horários: Manhã das 9h às 12h e Tarde das 13h às 17h
Carga Horária: 7h/a (um dia)
Plataforma Presencial

FORMA DE PAGAMENTO: Boleto bancário

Obs: O boleto será encaminhado após ter a quantidade minima de quórum, para a realização do curso.

MÓDULO II:  MODALIDADE PRESENCIAL- ABORDAGEM PRÁTICA COM ORIENTAÇÕES PARA A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DO SUAS

OBJETIVO: Capacitar os técnicos e gestores municipais para atender a necessidade da revisão na legislação municipal para a  regulamentação e aperfeiçoamento normativo em consonância com a legislação federal da oferta de benefícios eventuais do município que atendem a demanda de riscos sociais, danos de integridade pessoal e familiar, e demais situações de vulnerabilidade social da população, principalmente as advindas do estado de calamidade pública e de emergência, requerendo, para tanto, respostas imediatas do Poder Público para a prestação desses benefícios assegurando o financiamento e o cofinanciamento dos mesmos, conforme disposto na Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS n° 8742/93 alterada pela Lei Federal n°12435/2011, quanto as competências dos entes federados;

PÚBLICO ALVO: Conselheiros Municipais de Assistência Social, gestores, trabalhadores do SUAS e demais interessados.

CONTEÚDO PRORAMÁTICO:

Abordagem prática

  • Dialogando e orientando os municípios para adequação das legislações municipais em conformidade com a legislação e normativas vigentes da Política Nacional de Assistência Social com base na Minuta da Lei do SUAS do MDS- Resolução nº 12, de 4 de dezembro de 2014, da Comissão Intergestores Tripartite - CIT, que pactua orientação aos municípios sobre regulamentação do SUAS.

Obs: Sugestão para os municípios trazer impresso as suas leis municipais de Assistência Social com objetivo de  socializar com os demais para realizarmos uma troca e promover  debates quanto a realidade nos municípios na operacionalização dos Benefícios Eventuais.  

MINISTRANTE: Adriana Franco Vilar Assistente Social- Mestranda em Terapia Familiar e Casal- com mais 20 anos de experiência na gestão municipal de Assistência Social como técnica e gestora do SUAS. Presta Consultoria e Assessoria Técnica aos municípios na área da Assistência Social, conselheira suplente do CEAS-Conselho Estadual de Assistência Social, Presidente do COGEMAS da região da AMESNE/RS e Membro suplente na CIB/RS

Facilitadores

Imagem não disponível

Adriana Franco Vilar


Informações da capacitação

Imagem ilustrativa do(a) Curso: LEGISLAÇÃO DO SUAS E DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS E A SUA OPERACIONALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS - MÓDULO II

Modalidade: Curso

Carga Horária: 7 horas

Início: 14/02/2022 às 09:00

Fim: 14/02/2022

Local: Famurs

Rua Marcílio Dias, 574  Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS

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