Vagas disponíveis: 30 vagas
Valor para associados: R$ 170,00
Valor para não associados: R$ 238,00

Local: A Escolha do participante
Data: 7 de fevereiro de 2022
Horários: Manhã das 9h às 12h
Carga Horária: 3h/a
Plataforma EAD

FORMA DE PAGAMENTO: Boleto bancário

Obs: O boleto será encaminhado após ter a quantidade minima de quórum, para a realização do curso.

LEGISLAÇÃO DO SUAS E DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS E A SUA OPERACIONALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS

MÓDULO I – Abordagem teórica quano as normativas para atualização da legislação do SUAS

OBJETIVO: Capacitar os técnicos e gestores municipais para atender a necessidade da revisão na legislação municipal para a  regulamentação e aperfeiçoamento normativo em consonância com a legislação federal da oferta de benefícios eventuais do município que atendem a demanda de riscos sociais, danos de integridade pessoal e familiar, e demais situações de vulnerabilidade social da população, principalmente as advindas do estado de calamidade pública e de emergência, requerendo, para tanto, respostas imediatas do Poder Público para a prestação desses benefícios assegurando o financiamento e o cofinanciamento dos mesmos, conforme disposto na Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS n° 8742/93 alterada pela Lei Federal n°12435/2011, quanto as competências dos entes federados;

PÚBLICO ALVO: Conselheiros Municipais de Assistência Social, gestores, trabalhadores do SUAS e demais interessados.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Orientações e esclarecimentos de dúvidas na implantação e atualização da  legislação do SUAS incluindo os Beneficios Eventuais, o Fundo de Assistência Social e Conselho Municipal de Assistência Social;

Orientações para elaboração da Resolução do CMAS com critérios de concessão da Lei do SUAS;

Dialogando sobre as normativas do Ministério da Cidadania acerca da concessão dos Beneficios Eventuais e a regulamentação em situações de calamidade pública e emergência

Orientações a  equipe de trabalhadores do SUAS quanto as normativas vigentes, bem como atuação na oferta dos benefícios eventuais, assim como a forma  de atendimento e informação ao público;

MINISTRANTE: Adriana Franco Vilar Assistente Social- Mestranda em Terapia Familiar e Casal- com mais 20 anos de experiência na gestão municipal de Assistência Social como técnica e gestora do SUAS. Presta Consultoria e Assessoria Técnica aos municípios na área da Assistência Social, conselheira suplente do CEAS-Conselho Estadual de Assistência Social, Presidente do COGEMAS da região da AMESNE/RS e Membro suplente na CIB/RS

 

Facilitadores

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Adriana Franco Vilar


Informações da capacitação

Imagem ilustrativa do(a) Curso: LEGISLAÇÃO DO SUAS E DOS BENEFÍCIOS SOCIAIS E A SUA OPERACIONALIZAÇÃO NOS MUNICÍPIOS - MÓDULO I

Modalidade: Curso

Carga Horária: 30 horas

Início: 07/02/2022 às 09:00

Fim: 07/02/2022

Ambiente EAD: A escolha do participante

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