Vagas disponíveis: 30 vagas
Valor para associados: R$ 270,00
Valor para não associados: R$ 394,00

Local: Sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 - Porto Alegre/RS, com todas as precauções necessárias contra o COVID-19.
Data: 15 de março de 2022
Horários: das 9h às 12h – 13h às 17h
Carga Horária: 7h/a (um dia)
*VAGAS LIMITADAS*

 

FORMA DE PAGAMENTO: Boleto bancário

 Obs: O boleto será encaminhado após ter a quantidade minima de quórum, para a realização do curso.

QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS

PÚBLICO ALVO

Fiscais Tributários Municipais, Secretários de Finanças 

OBJETIVO

Atualizar os servidores Municipais a fim de que executem suas atividades cotidianas, preparando-os para enfrentar temas mais complexos, que exigem análise aprofunda. Além da capacitação objetiva para as matérias tratadas, o servidor será orientado quanto aos procedimentos gerais que podem ser adotados quando do enfrentamento de situações não cotidianas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ø ISS no Brasil: breve história

Ø ISS na Constituição e na Lei Complementar 116/2003

Ø Sujeito Ativo e Sujeito Passivo do ISS

Ø Fato Gerador do ISS

Ø Taxatividade da Lista de Serviços (Tema 296 do STF)

Ø A nova lista de serviços - LC 157/2016 e LC 183/2021

Ø Incidência do ISS: art. 1º LC 116/2003

Ø Local de pagamento do ISS

Ø Não incidência do ISS – artigo 2º LC 116/2003

Ø Local da prestação do serviço – artigo 3º LC 116/2003

Ø Base de cálculo e Alíquotas do ISS

Ø Substituição e responsabilidade tributária

Ø O ISS fixo das pessoas físicas e das sociedades profissionais.

Ø STF Tema 212 - Locação de bens móveis, locação de bens pura, locação de bens mista

Ø Serviços prestados mediante “locação” e cessão de direitos

Ø Empresas gráficas: conflitos de competência com o ICMS. Alteração promovida pela LC nº 157/2016

Ø Industrialização por encomenda.

Ø Construção civil: dedução das despesas com subempreitadas e materiais; base de cálculo e alíquotas.

Ø STF Tema 247 - Incidência do ISS sobre materiais empregados na construção civil.

Ø STF Tema 581 – Planos de Saúde: qual a base de cálculo?

Ø Incorporação: ISS ou ITBI?

Ø Serviços funerários: ISS ou ICMS?

Ø Cartões de crédito e débito e leasing: posição atual dessas tributações

Ø STF Tema 125 - Incidência do ISS sobre operações de arrendamento mercantil

Ø STF Tema 300 - Incidência do ISS sobre os contratos de franquia

Ø STF Tema 379 - Farmácia de Manipulação

Ø STF ADIs 1.945 e 5.659 - ISS como tributo que deve incidir no licenciamento e na cessão de direito do uso de software.

MINISTRANTES: Cristine Fink: Graduada na Faculdade CNEC Santo Ângelo - IESA no curso de Direito, Pós-Graduada em Direito e Processo Tributário pelo Complexo Educacional Renato Saraiva – CERS, Fiscal de Tributos Municipais e Consultora Tributária na área Municipal.

Ricardo Ledur Gottardo: Graduado na Faculdade UNOPAR no curso de Gestão Pública, Graduando do Curso de Direito na Universidade de Caxias do Sul, Pós-Graduado em Direito e Processo Tributário pelo Complexo Educacional Renato Saraiva – CERS, Secretário de Finanças do Município de Veranópolis/RS, membro atuante do Conselho de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças – CONSEF desde 2014.

Informações da capacitação

Imagem ilustrativa do(a) Curso: QUESTÕES POLÊMICAS DO ISS

Modalidade: Curso

Carga Horária: 7 horas

Início: 15/03/2022 às 09:00

Fim: 15/03/2022

Local: Famurs

Rua Marcílio Dias, 574  Bairro: Menino Deus
Porto Alegre/RS

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